Atividade De Autodesenvolvimento DH 123

Atividade de Autodesenvolvimento

Direitos Humanos

Aula-tema 3: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789

Passo 1:

“... Caso (3)... Um indivíduo pertencente a uma determinada seita solicitou um emprego em um restaurante, tendo sido informado pelo proprietário que havia uma vaga para trabalhar na cozinha, mas que só poderia contratá-lo se retirasse a sua barba, uma vez que assim exigiam as normas sanitárias e de higiene vigentes naquele estabelecimento. Afirmando ser a preservação da barba um dos mandamentos de sua religião, o candidato se recusou a retirá-la e, consequentemente, não foi admitido. Poderia este trabalhador pretender alguma forma de reparação, alegando discriminação religiosa ou restrição indevida de sua liberdade de religião?...”

Solução do caso (3):

b) A finalidade da restrição se colocaria na necessidade de evitar o descumprimento de uma norma de higiene que visa à proteção da saúde dos consumidores.

Passo 2: Responda à seguinte questão: Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Relate o conflito entre os direitos, captado do texto, e a principal conclusão do autor. Exponha sua resposta em no máximo 10 linhas.

Para um rendimento satisfatório do direito, deve-se interpretá-lo de forma coerente, respeitar a hierarquia das leis, os costumes, a cultura da sociedade, e as leis infraconstitucionais, sempre com bom senso. A conclusão do autor é que a norma sanitária que visa à proteção do direito dos consumidores é fundamental com ela se preserva o bem estar e a saúde alimentar de toda sociedade, portanto, não pode ser descumprida ou a higiene seria comprometida e poderiam ocorrer muitas contaminações.