Atividade de autodesenvolvimento aula tema 3

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Aula-Tema 03: As liberdades Públicas: a Declaração de 1789


Baseado no conhecimento adquirido durante as aulas, aprendemos que os direitos fundamentais no ambiente laboral e as normasestabelecidas pelo empregador têm complexas peculiaridades que sempre serão analisadas pelos estudiosos da área. Com a leitura do texto sugerido, concluímos que no primeiro caso, há uma forteincoerência entre a atividade profissional exercida pelo empregado e o ato externo praticado por ele, em que não esta de acordo com o pensamento político do empregador. O objetivo da restrição é de evitar odesacordo ideológico interno da atividade da empresa, não se tratando de violação ao conteúdo essencial do direito fundamental. No segundo caso há uma fraca relação de coerência entre a limitação dodireito fundamental restringido e a atividade profissional exercida pelo empregado. Sendo assim apesar da ausência de ligação entre o agir profissional do professor de matemática e as normas da escolacatólica, não justifica o grau de restrição imputado a liberdade do empregado, evidenciando a desmedida da limitação imposta, dando margem a reparação pecuniária e a reintegração do trabalhador. Noterceiro caso, como ocorrido no primeiro, há uma forte relação de coerência entre a restrição imposta ao direito fundamental do trabalhador e atividade profissional, sendo assim a norma era dirigida aqualquer pessoa independentemente da sua crença e que a retirada de sua barba o colocaria dentro do processo seletivo da empresa, identificando a inexistência de discriminação religiosa. Contudo,concluímos então que o direito ao trabalho é um direito fundamental, porém, em determinadas circunstancias podemos nos dar conta da possibilidade do empregador poder restringir legitimamente algumasliberdades da pessoa que lhe é subordinada, com a inexistência de discriminação e fragmentação do núcleo essencial. Porém as busca de coerência e eficácia entre os direitos fundamentais, segundo a...
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