Atividade De Autodesenvolvimento 03 Template Final 1

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
MARCELO APARECIDO FERRAREZI
RA
8204946948

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O mais completo conceito para o referido assunto é o das palavras de Regina Helena COSTA:
No plano jurídico-positivo a capacidade contributiva significa que um sujeito é titular de direitos e obrigações com fundamento na legislação tributaria vigente, que é quem vai definir aquela capacidade e seu âmbito. No plano ético-econômico, por sua vez, relaciona-se com a justiça econômica material. Aqui se designa por capacidade contributiva a aptidão econômica do sujeito para suportar ou ser destinatário de impostos, que depende de dois elementos: o volume de recursos que o sujeito possui para satisfazer o gravame e a necessidade que tem tais recursos.
Pelo que pude entender, a capacidade contributiva, esta diretamente relacionada a renda ou capacidade de gerar recursos de um individuo, ou seja um individuo que tenha uma renda alta tende a pagar mais impostos sobre essa renda do que aquele que ganha pouco, o individuo que pode ter grandes casas e veículos de luxo pagara mais impostos sobre eles em se comparando com um individuo que possua uma casa simples e um automóvel popular.
Por isto que a lei diz que "sempre que possível os impostos terão caráter pessoal", se fosse feita uma regra única para todos as pessoas com menor renda não teriam nem para sua necessidades básicas como alimentação e vestuário que também são direitos estabelecidos por lei
Analisando a tabela do Imposto de renda do ano de 2014, podemos ter uma boa noção do que diz a lei, pois a parcela de contribuição referente ao salário recebido no mês vai aumentando conforme o