Atividade de auto-desenvolvimento

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CAPÍTULO 2
ATIVIDADE DE AUTO-DESENVOLVIMENTO

NO PRESIDENCIALISMO

• O sistema só pode ser usado em repúblicas
• O chefe de estado (presidente) é o chefe de governo e, portanto tem plenaresponsabilidade política e amplas atribuições.
• O chefe de governo é o presidente eleito pelo povo, direta ou indiretamente. Fica no cargo por tempo determinado, previsto na Constituição.
• O poderexecutivo é exercido pelo presidente da República auxiliado pelos ministros de estado que são livremente escolhidos pelo presidente. A responsabilidade dos ministros é relativa à confiança do presidente.• Adotado no Brasil, nos EUA, México.

NO PARLAMENTARISMO

• O sistema pode ser usado em monarquias ou repúblicas.
• O chefe de Estado (rei ou presidente) não é o chefe de governo e, portantonão tem responsabilidade política. Suas funções são restritas.
• O chefe de governo é o premier ou primeiro ministro, indicado pelo chefe de Estado e escolhido pelos representantes do povo. Fica nocargo enquanto tiver a confiança do Parlamento.
• O poder Executivo é exercido pelo Gabinete dos Ministros. Os Ministros de Estado são indicados pelo premier e são aprovados pelo parlamento. Suaresponsabilidade é solidária; se um sair todos saem em tese.
• È o caso de Inglaterra, França, Alemanha.
O sistema parlamentarista e o sistema presidencialista só se aplicam em regimes democráticos, sejammonarquias ou repúblicas. Não são aplicados em ditaduras. Em caráter excepcional podemos encontrar modelos alternativos como os diretórios encontrados na Suíça.
Tivemos o parlamentarismo no Brasil nafase final do Império (1847-1889). Na República, vigorou o presidencialismo, com exceção de um curto período de tempo (setembro de 1961 a janeiro de 1963), em que o parlamentarismo foi adotado comosolução para a crise política consecutiva renúncia do presidente Jânio Quadros. Em 1993 tivemos um plebiscito nacional, como exigência da Constituição de 1988, e o povo votou pela manutenção do...
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