Atividade Colaborativa

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME
Mayara Stefani dos Santos Borges
RA
1299761549

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (Edileuza Ferreira Goncalves).

Anhanguera Educacional
2014

Introdução

Hoje o Brasil é um País onde dentre os outros países com um país de grande desigualdade social. E um dos causadores da mesma se se dá por nosso ineficiente e injusto Sistema Tributário, o qual está para ser reformado a tempos.
O nosso Sistema Tributário Nacional, existe atualmente para criar harmonia entre todas as relações da sociedade de forma a se atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o pacto federativo sob o qual vivemos, sendo assim vou destacar no quadro abaixo uma analise sobre a incidência dos impostos sobre a Sucobom.

Imposto: IPTU
Fundamento constitucional: Art. 8 da Lei 647/02
Competência: Municipal
Fato gerador: Posse de bem ou Imóvel

Imposto: IPVA
Fundamento constitucional: Art. 37, da CF
Competência: Estadual
Fato gerador: Carros, motos, caminhões

Imposto: ICMS
Fundamento constitucional: Art. 155, II e § 2°, CF
Competência: Estadual
Fato gerador: Entrada e Saída de mercadoria··.

Imposto: IPI
Fundamento constitucional: Art. 150, III, b da CF/88
Competência: União
Fato gerador: Produtos Industrializados

Imposto: ITR
Fundamento constitucional: Art. 153, VI da CF
Competência: União
Fato gerador: Uso do Territorial Rural.

Imposto: IOF
Fundamento constitucional: Art. 153, inciso V, § 1º, CF/88
Competência: União
Fato gerador: Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou