Atividade avaliativa de direito

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Direito do Trabalho – Questões do Livro
1) Como podemos diferenciar o estágio da relação de emprego?
R: O estágio é considerado uma relação de trabalho, um ato pedagógico, e não uma relação de emprego. O estágio pode ser considerado como a atividade exercida por um estudante, em um ambiente de trabalho, visando o seu aperfeiçoamento prático-profissional. O estágio está previsto na lei n.11.788/08. Para a realização do Estágio, deve haver, em primeiro lugar, um termo de compromisso entre o educando, a instituição de ensino onde o mesmo estuda, e a empresa onde o mesmo realizará o estágio, trazendo as condições e as atividades desenvolvidas no estágio. Além disso, o estagiário deve estar devidamente matriculado em uma instituição de ensino, freqüentando-a regularmente, bem como, devehaver compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no termo de compromisso.
2) O trabalhador avulso, se diferencia do eventual, porquê?
R: Trabalho avulso é o trabalho desenvolvido no setor portuário, nos portos em geral. São realizados pelos chamados estivadores, pessoas que trabalham nos portos, ajudando a descarregar os navios. No trabalho avulso, há um órgãogestor, um sindicato, que realiza a intermediação deste trabalho. Já o trabalho eventual, é aquele desenvolvido de forma ocasional, onde não há a continuidade, e muitas vezes, o indivíduo trabalha para mais de um empregador. Temos como exemplo, a diarista, que trabalha uma ou duas vezes por semana, realizando serviços de limpeza nas residências.
3) O trabalhador voluntário pode receber ajuda de custosem que se caracterize a relação de emprego?
R: Em regra, no trabalho voluntário, não pode haver pagamento pelos serviços prestados. Porém, o ressarcimento de reais despesas necessárias ou funcionais ao efetivo cumprimento do serviço não desfaz o caráter gratuito do labor.
4) Qual a semelhança entre o empregado em domicílio, o empregado ocupante de cargo de confiança e o empregado vendedorexterno?
R: Todos, por lei, não tem controlada a sua jornada de trabalho, não fazendo jus ao pagamento de horas extra.
5) Há diferença entre o trabalho do homem e da mulher?
R: A princípio, não há distinção entre o trabalho realizado pelo homem e pela mulher, fazendo esta, jus, aos mesmos direitos trabalhistas pertinentes ao homem, inclusive a igualdade salarial, se o trabalho que exercer for deigual valor. No entanto, há na legislação, algumas normas específicas de proteção ao trabalho da mulher, que se diferenciam quanto ao trabalho do homem.
6) Do seu ponto de vista, qual o limite do poder de direção do empregador?
R: Nesta questão, o aluno poderá responder que, o poder diretivo da empresa, não é protestativo, nem pode ser exercido de forma ilimitada; antes, está efetivamente adstritoaos limites do contrato, bilateral, e à dignidade humana. A finalidade basilar do Direito do Trabalho é a de assegurar o respeito à dignidade do trabalhador, privilegiando a humanização do trabalho, que não pode ser encarado como simples fator de produção (SCHWARZ, 2007).
7) Recapitule a forma de cálculo do salário estipulado por tarefa.
R: Calculado de forma complexa: primeiro deve serestabelecida uma média da produção; com base nesta, o empregado obriga-se a produzir determinada quantidade em uma jornada de trabalho, percebendo a remuneração previamente fixada se concluído o trabalho a tempo; se o trabalho é concluído antes do prazo, é paga a mesma remuneração, dispensando-se o empregado do restante da jornada; se concluído após, é pago um acréscimo no preço da tarefa.
8) O que vocêentendeu por salário normativo?
R: É o equivalente ao piso salarial fixado por sentença normativa proferida em dissídio coletivo de natureza econômica, pelos Tribunais Regionais ou pelo Tribunal Superior do Trabalho.
9) Qual é a principal diferença entre a gratificação de natal e as demais gratificações?
R: Por força de lei, é obrigatório o seu pagamento, a todos os empregados em geral.
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