Atividade Avaliativa De Direito Do Trabalho I

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA
CURSO DE DIREITO

LINDEIJANE DE MOURA SILVA
HELDER DE SOUSA CIRQUEIRA

Direito do trabalho I

Imperatriz-mA
2015

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA
CURSO DE DIREITO

LINDEIJANE DE MOURA SILVA
HELDER DE SOUSA CIRQUEIRA

Trabalho apresentando a Disciplina de Direito do Trabalho, para obtenção parcial da 1ª nota. Profª: Anne Harle

Imperatriz-MA
2015

Atividade Avaliativa de Direito do trabalho I

1- Defina CTPS
2- Quem deve ter CTPS?
3- A quem cabe as anotações da CTPS?
4- O que deve ter anotado na CTPS?
5- O que não deve ser anotado na CTPS?

Respostas 1- CTPS é a sigla de Carteira de Trabalho e Previdência Social, um documento que registra as atividades do cidadão enquanto trabalhador. É obrigatória a todos os trabalhadores, seja em atividades ligadas ao comércio, indústria, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica e reunindo informações que garantem os direitos do trabalhador como aposentadoria, seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além do registro, devem também constar na carteira as alterações salariais, férias, licenças etc.

2- Ao teor do Art. 13 da CLT, a CTPS é obrigatória para o exercício do empregado até mesmo o de natureza rural, mesmo que em caráter temporário.

3- Ao empregador cabem as anotações relativas ao contrato de trabalhador, assim está disposto no art. 29 da CLT.

4- O prazo para que o empregador realize as anotações necessárias na CTPS e a devolva ao empregado é de 48 (quarenta e oito) horas. As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas:
Data de admissão;
Salário inicial;
Alteração de salário;
Pagamento do Seguro desemprego e do PIS e férias;
Data da saída.
Admissão: quando o empregado é contratado.
Demissão: quando o empregado rompe o contrato por desinteresse em continuar prestando serviços