Atividade Auto Desenvolvimento de Direito e Legislação

Faculdade Anhanguera de Rio Claro
Nome: Jeferson Luiz Tertuliano RA: 4200080502

Direito e Legislação
Atividade de Autodesenvolvimento
Profº Renan Fernandes Pedroso

Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.

A Constituição garante direitos e deveres ao cidadão, porém, em sua maioria, os direitos que lhes são assegurados não são cumpridos. Tendo como consequência, o desfavoreci mento de uma das partes. Apesar de os direitos estarem incorporados à Constituição Nacional, estamos acostumados todos os dias a ver, por exemplo, falta de condições nas áreas da saúde, educação, trabalho, questões urbanas (saneamento e moradia), a exclusão social de milhares de pessoas. Sendo assim, garantir os direitos para todos é uma luta diária, e muitas vezes temos que buscar nossos direitos.
Os direitos assegurados ao cidadão devem ser absolutos, desde que não interfiram de forma negativa em outro indivíduo ou na sociedade. O Estado deve fazer um controle de tudo o que é lícito e o que não é, cada um de nós conhecermos os direitos e deveres contidos na Constituição e nas leis, para saber como prosseguir e o que realmente deve ser cobrado de seus governantes.
Os Direitos do cidadão devem sofrer limitações, pois não tendo limites a justiça não é respeitada, perdesse o respeito, a moral e os direitos acabam sendo em vão.
Para garantirmos uma sociedade harmonizada e nossos direitos é preciso um cumprimento rigoroso da justiça sobre aqueles que cometem atos irregulares na sociedade e punir de forma correta.

Referências:

http://www.infoescola.com/direito/o-que-e-direito/ http://www.geomundo.com.br/geografia-30133.htm http://jus.com.br/revista/texto/5371/garantias-constitucionais-no-processo