Ativ 16706 1

Nome: Daniele Nascimento Lemos

Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado.

1. O caput do artigo 7º da Constituição Federal estatui: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social...”. Este dispositivo consagra um princípio cardeal na Legislação Social (Direito do Trabalho), assegurando um mínimo de garantias sociais para o empregado, passível de tratamento mais benéfico pela vontade das partes ou outra fonte do Direito. Identifique o princípio em questão e disserte sobre ele.
Resposta: Identificamos que neste caso trata- se do Princípio da Isonomia, o qual diz que a lei não deve privilegiar alguns em favor de outros, visando regular o convívio na sociedade, tratando todos de forma equitativa (igual), assegurando o equilíbrio efetivo da oposição trabalho e capital, impondo direitos e obrigações no ramo trabalhista e social.
2. MARGARIDA foi contratada por intermédio de uma empresa interposta para trabalhar como bancária em determinado banco. Ela trabalhou nessas condições por cinco anos. Após ser dispensada, Margarida moveu uma Reclamação Trabalhista para reconhecimento de vínculo diretamente com o banco, com fundamento na Súmula 331 do TST (explicado na aula 2). Em sua defesa, o banco nega o vínculo empregatício, pois a relação havida com a autora era regulada por meio de contrato de prestação de serviços especializados e, portanto, ela estaria submetida a tal contrato. Na sentença, o juiz reconheceu o vínculo empregatício da autora com o banco por entender que o contrato com a empresa interposta servia apenas para “maquiar” a realidade. 

Considerando-se a situação descrita, qual dos princípios do Direito do Trabalho foi utilizado pelo juiz para rechaçar a tese sustentada pelo banco? Disserte sobre o princípio em comento.
Resposta: O juiz utilizou o Princípio da Primazia da Realidade, o qual assegura que havendo discordância