Ativ 14347

Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado.
1. ISIS é empregada da Lanchonete “IMPÉRIO” e trabalha como balconista, possuindo horário de trabalho no período noturno, das 22 às 5 horas. A Lanchonete “IMPÉRIO” é frequentada por consumidores que normalmente voltam de outras programações noturnas, tendo em vista que a lanchonete possui horário de funcionamento até às 5 horas. Porém, a Lanchonete só encerra suas atividades após o atendimento do último cliente. Assim, ISIS frequentemente estende seu horário de trabalho até às 6 horas. Neste caso, ISIS terá direito ao adicional noturno em relação a prorrogação da jornada (após as 5 horas)? Fundamente sua resposta.

Sim, Isis terá direito ao adicional também sobre a hora prorrogada, visto que ela cumpre seu horário de trabalho integralmente no horário noturno. Lembrando que o horário noturno compreende o trabalho executado entre as 22h de um dia e às 5h do dia seguinte conforme Súmula nº 60 do TST.

2. PATO DONALD, escriturário do Banco Patinhas S/A, recebeu de seu empregador uma comunicação escrita, determinando que no mês de outubro de 2014, por medidas de operacionalização na empresa, deveria trabalhar as 2ª e 6ª feiras, das 10 às 17 horas, 3ª e 4ª feiras, das 10 às 15 horas e às 5ª feiras, das 10 às 16 horas. Durante esse período, PATO DONALD pretende receber um acréscimo de R$ 6,50 por cada hora excedente, uma vez que seu salário é de R$ é de 2.340,00. Procede o pedido de PATO DONALD? Fundamente sua resposta.

Não procede, pois primeiramente Pato Donald foi avisado pela sua empresa, com antecedência, sobre esta mudança e a soma das horas trabalhadas correspondem às 30 horas semanais previstas na CLT. E ainda em conformidade com CLT Art. 225 - A duração normal de trabalho dos bancários poderá ser excepcionalmente prorrogada até 8 (oito) horas diárias, não excedendo de 40 (quarenta) horas semanais, observados os preceitos gerais sobre a duração do