Atestado de saúde ocupacional

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  • Publicado : 12 de abril de 2011
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* O que é um Atestado de Saúde Ocupacional – ASO?

É o documento que o funcionário recebe com o resultado dos exames, as opções são: Apto para a função, Apto para a função com restrições, Inaptotemporariamente ou Inapto para a função.
* Quando se deve realizar o exame Admissional?
O exame admissional: realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades e antes da assinatura dacarteira de trabalho. Para se estabelecer as condições de saúde do funcionário neste momento, e evitar que futuramente alegue alguma doença pré-existente.
* Quando é realizado o exame periódico?
Oexame periódico é realizado anualmente na empresa, e se faz indispensável para identificação de alterações na saúde do funcionário quando comparadas a exames anteriores.
* Quando se deve realizaro exame de Mudança de Função?
Somente quando a mudança de função implicar na alteração dos riscos ocupacionais.
* Quando se deve realizar o exame de Retorno ao Trabalho?
O Exame de Retorno aoTrabalho: realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho, após qualquer afastamento, por período igual ou superior a trinta dias, por motivo de doença ou acidente, de naturezaocupacional ou não, ou parto (exclui férias).
*Observação: Ausência por férias e/ou viagens a serviço não exigem o exame de Retorno ao Trabalho.
* Qual o prazo de validade para que o Admissional ouPeriódico, já realizado anteriormente, possa ser utilizado como Demissional?
1. Empresas com grau de risco 1 e 2: exames realizados em até 135 dias;
2. Empresas com grau de risco 3 e 4: examesrealizados até 90 dias;
* Quando se deve realizar o exame Demissional?
O exame demissional: realizado obrigatoriamente até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenhasido realizado há:
1. Até 135 (cento e trinta e cinco dias) – para empresa com grau de risco 1 ou 2;
2. Até de 90 (noventa dias), para empresa com grau de risco 3 ou 4.
* Se no exame...
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