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DOCUMENTOS EXIGIDOS NA ENTRADA DO PROCESSO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Documentação Geral
1.Requerimento padronizado N º 09, preenchido e assinado pelos profissionais responsáveis pelo PROJETO /CONSTRUÇÃO e Proprietário. 2.03 (três) jogo do projeto arquitetônico, modelo PMF, com as etiquetas do CREA, carimbos do ISS (PROJETO / CONSTRUÇÃO) e assinaturas dos profissionais responsáveis e Proprietário.3.03 (três) jogo do projeto hidrosanitário e destino final de esgoto, com etiquetas do CREA, carimbos do ISS e assinaturas dos profissionais responsáveis e Proprietário. 4.01 (um) jogo do ProjetoAprovado pelo Corpo de Bombeiros e Certificado de Aprovação, prédios com mais de 750.m² de área e/ou possuir mais de 02 (dois) pavimentos e atividades enquadrada no subgrupo inflamáveis da LUOS, assinadospelo proprietário e técnicos. 5.Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do CREA de todos os profissionais, com cópia do pagamento. (PROJ. ARQUITETÔNICO / HIDROSANITARIO / CÁLCULO E CONSTRUÇÃO).6.Cópia atualizada e autenticada do Registro do Imóvel 7.Comprovante do pagamento da taxa (DAM) 8.Certidão Negativa do IPTU Documentação Específica 9.RG e CPF do interessado (se pessoa física)10.Contrato Social, último aditivo e CNPJ (se pessoa jurídica) 11.Autorização do proprietário com firma reconhecida (caso o construtor não seja o proprietário do imóvel) 12.Para edificações até 500 m² -Formulário de Cadastro do Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil, preenchida e assinada pelo profissional responsável (02 vias) com 01 cópia da ART Para edificações acima de 500 m² –Formulário de Cadastro e Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil.(02 vias) (Diretrizes para elaboração do Plano, disponível no site da SEMAM / www.semam.fortaleza.ce.gov.br)13. Memorial Descritivo do Projeto Hidrosanitário e Relatório de Teste de Absorção do Solo e Nível do Lençol Freático com ART do CREA (quando destino final de esgoto não seja coletor público)...
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