Associaçoes

4695

Diário da República, 1.ª série — N.º 204 — 24 de Outubro de 2011
Resolução da Assembleia da República n.º 138/2011
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar José Albino da Silva Peneda para o cargo de presidente do Conselho Económico e Social.
Aprovada em 14 de Outubro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da
Assunção A. Esteves.
Resolução da Assembleia da República n.º 139/2011
Eleição de quatro membros para o conselho regulador da ERC — Entidade
Reguladora para a Comunicação Social

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 2 do artigo 15.º e 9 do artigo 16.º dos
Estatutos da ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de
Novembro, designar para o conselho regulador da ERC os seguintes membros:
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves.
Raquel Alexandra de Jesus Gil Martins Brízida Castro.
Rui Alberto dos Santos Gomes.
Aprovada em 14 de Outubro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da
Assunção A. Esteves.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2011
O XIX Governo Constitucional reconhece a importância estratégica que a indústria aeronáutica pode desempenhar para o desenvolvimento económico nacional, enquanto indústria de elevado valor acrescentado com capacidade para estimular e valorizar o investimento em inovação, para dinamizar a criação de redes de empresas de base tecnológica e a disseminação horizontal de tecnologias entre sectores, promovendo o emprego qualificado e as exportações.
O convite formulado pelo Governo Brasileiro ao Governo
Português para a participação nacional no projecto de desenvolvimento e construção, pela