ASSIST NCIA JUDICI RIA GRATUITA IMPUGNA O INICIAL I

1141 palavras 5 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___.
Processo nº
Impugnação AJG

____________, brasileira, solteira, contadora, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, ____, ap. ____, bairro ____________, CEP ____________, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do instrumento de mandato (Doc. 1) incluso, o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, s. ____, CEP ______-___, ____________, ___, Fone/Fax ____________, vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar:
IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, benefício concedido na Ação Indenizatória (processo nº ____________) aos Autores: ____________ e ____________, ambos qualificados naqueles autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
- DOS FATOS -
1. Na petição inicial da ação indenizatória (processo nº ____________), os Autores foram qualificados como sendo "ela, do lar, ele aposentado" (fls. __ dos autos).
2. A fls. ___ dos autos encontra-se juntado o instrumento do mandato outorgado ao procurador dos Autores. Naquele documento, os Autores estão qualificados como "ela aposentada, ele autônomo".
3. A fls. ___, na certidão expedida pelo Registro de Imóveis, relativa ao R. ______, fls. ___, da matrícula ______, o Autor ____________ está qualificado como "pedreiro, autônomo".
4. Verifica-se, ainda, da documentação juntada aos autos, que somente a Autora ____________ firmou declaração de carência (fls. ___) e que o comprovante de recebimento de aposentadoria está em nome dela (fls. ___).
5. Dos fatos até aqui narrados, comprovados pelos documentos trazidos aos autos pelos próprios Autores, beneficiários da AJG, percebe-se que, na verdade, o Autor ____________ é autônomo, pedreiro, e que a Autora ____________ é aposentada.
6. Assim, o casal possui outros proventos além da aposentadoria da Sra. ____________, qual seja o valor que o Sr. ____________ percebe pelos trabalhos de

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