Assegurnado os direistos dos adolescentes

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  • Publicado : 21 de outubro de 2012
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ASSEGURANDO OS DIREITOS LEGAIS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR

Reconhecida atualmente como um grave problema de saúde pública e merecedora de estudos eestratégias de enfrentamento, a violência contra crianças e adolescentes caracteriza-se como um fenômeno recidivante e quase sempre envolvido por um manto de silêncio, associada a uma grande variedade de fatoresindividuais, grupais, culturais, sociais e políticos. O objetivo desta pesquisa foi identificar as responsabilidades legais e jurídicas que amparam as crianças e adolescentes vítimas de violência,visando à responsabilidade do enfermeiro e do trabalho intersetorial, através de uma revisão de literatura. Trata-se de uma revisão integrativa exploratória, com abordagem qualitativa, realizada noperíodo de janeiro a junho de 2010, em publicações de manuais do Ministério da Saúde (MS) e no banco de dados da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), tendo sido incluídas apenas as de relevância eapresentadas na língua portuguesa. As palavras chaves utilizadas foram: violência, criança, adolescente, leis e penalidades. Onde os direitos das crianças e adolescentes são assegurados mundialmente pelaconvenção dos direitos humanos e pelos protocolos facultativos reafirmados pelo Brasil na Constituição Federal (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), bem como empolíticas setoriais do governo referentes à área de saúde, como o conselho tutelar (BRASIL, 2008). Neste sentido, considera-se a importância e relevância do enfermeiro na prestação da assistência a essasvítimas ou àqueles que de certa forma se encontram sob ameaças constantes, pois através da consulta de enfermagem, o profissional poderá diagnosticar tais situações de agressões, prestando a assistênciade acordo com suas reais necessidades, contribuindo e assegurando o cumprimento de princípios legalmente assegurados no ECA, quanto às políticas e programas voltados à violência social e...
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