Assedio moral no trabalho

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Introdução

O assédio moral é um tema antigo, com várias denominações, estudado por diversas áreas, tais como na educacional, médica e jurídica, reconhecido pelo nosso direito, apesar de não existir lei trabalhista específica. Todas as formas de assédio moral deságuam num mesmo sentido: maus tratos que causam males à saúde mental da vítima.
Trata-se de uma conduta abusiva, repetitiva, que seestende no tempo, e tem por alvo o vil trabalhador, provocando, ainda, um clima pejorativo no ambiente de trabalho. Pode ser ascendente, descendente e misto e é de salutar importância distingui-lo das demais formas de constrangimento do trabalhador, por ser considerada uma das mais graves, a fim de aplicar o devido caráter pedagógico nas indenizações correspondentes ao dano. Outras medidas podemser socorridas, tais como a título preventivo e demais leis esparsas.Tudo, a repelir essa prática terrível nas relações de trabalho.
A relevância de se trazer à baila esse assunto, gira em torno de crescentes evidências nas relações de trabalho. Pela subordinação, o trabalhador, muitas das vezes, é submetido à situações humilhantes e vexatórias, o que agride à sua auto estima e autoconfiança,provocando a redução de sua produtividade e outras conseqüências drásticas como o afastamento (auxílio doença/acidente, pedido de demissão), a aposentadoria precoce e até mesmo o suicídio. À esse fenômeno, denomina-se psicoterrorismo. Em última análise, essa conduta perversa, gera encargos à Saúde e à Previdência Pública. É um problema sócio, político e econômico. É um problema de todos nós!Busca-se conscientizar a todos na Sociedade brasileira, onde a grande massa popular é constituída de trabalhadores que fomentam os lucros das empresas/empregadoras, com o intuito de combater essa prática corriqueira que gera encargos desnecessários. Muito mais, a quem detém o Poder, aplicando-se medidas educativas, senão, punitivas, sobretudo, sensibilizar o Poder Normatizador, em especial para tornarvigente os projetos de leis trabalhistas que tramitam no Congresso Nacional.

II – CONCEITO, DEFINIÇÃO & EVOLUÇÃO:

Prevalece o entendimento, no sentido de que o assédio moral é toda a conduta abusiva que cause constrangimento físico ou psíquico à pessoa. Majoritariamente, essa conduta é capitulada como espécie do gênero dano moral.
É uma violência moral que se verifica por gesto, palavra,escritos, comportamento, atitude, dentre outras, que, intencional e freqüentemente, fira à dignidade e a integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho.
Há quem defenda se tratar de uma discriminação dos direitos da personalidade e da dignidade humana 1 .
Bem conceituado pela Desembargadora Alice Monteiro de Barros 2, o assedio moraltambém é conhecido como mobbing, bullying, harcèlement moral ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico. Todas essas denominações se resumem a maus tratos.
Em trabalho monográfico do Desembargador José Geraldo da Fonseca 3 observa-se algumas linhas sobre as seqüelas psíquicas, físicas e corporativas deixadas na pessoa dos empregados pelo assédio moral. Ele detalha: “... O assédio moral éum tipo de comportamento predatório, doentio e perverso, no ambiente de trabalho, que tem por finalidade segregar a vítima e destruí-la, para que saia do caminho...” .
Dentre outras definições4, destaca-se a de Margarida Barreto (médica do trabalho, professora universitária e escritora):

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1 Sônia A. Mascaro Nascimento. pg. 2., artigo publicado em ago de 2004,revista LTR.68-08/923.
2 TRT 3ª Região - Rec. Ord. 1.292/2003 - Rel.: Des. Alice Monteiro de Barros - J. em 03/08/2004 - DJ 11/08/2004 - Banco de Dados da Juruá 026/002763.
3 NIKO. O assédio moral nas relações de trabalho. Rio de Janeiro, 2008. 50 f. Monografia (I Concurso de Ensaio Jurídico sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho), Rio de Janeiro, 2008. [Ensaio apresentado...
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