Assedio moral no local de trabalho

Páginas: 3 (673 palavras) Publicado: 29 de novembro de 2012
EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
       

Associação dos magistrados federais de personalidade jurídica com sede à rua ... bairro... Estado... Cep... por seusadvogados que esta subscreve, vem respeitosamente perante vossa excelência impetros.
 
Mandado de Segurança

Contra ato iminente do Senhor Presidente da Republica, autoridade coatora, consistente naindicação a aprovação e posteriormente nomeação, de candidatos integrantes da indicação ao preenchimento do cargo de desembargador do TRF da 2º região.

Fatos:
                Doutor Napoleão das Couvesjuiz federal foi preterido em três oportunidades pela indicação de desembargador.
                Mesmo sendo mais antigo e possuir direito a indicação por merecimento o mesmo não foi escolhido.
Razõespara Concessão de Segurança:
                Apesar do fim desse mandado de segurança ser o iminente atropelo a lista dos juízes a serem promovidos a desembargador, necessário esclarecer que arejeição foi manifestamente ilegal, para depois demonstrar que o ato que o senhor Presidente da Republica está por realizar fere direito liquido e certo do impetrante.

Do pedido:
Pede o impetrante,liminarmente, seja determinado à autoridade apontada como coatora, qual seja, o senhor Presidente da Republica, que indique o impetrante a lista de desembargador.
                Requer seja oficiada aautoridade apontada como coatora para prestar informações no prazo legal, no palácio do planalto, praça três poderes, em Brasília, Distrito Federal.                                                                    Dá-se o valor da causa de
                                                               R$1000,00 (Hum mil reais)

Rio de janeiro, 10 setembro 2012-09-12

PEDRO HENRIQUE ARAUJO MUNHOZ
Advogado\OAB

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
 

LEONIDAS SILVA, brasileiro, solteiro, portador da carteira de...
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