Assedio moral na justiça do trabalho

Páginas: 9 (2013 palavras) Publicado: 20 de abril de 2011
Matéria especial: assédio moral na Justiça do Trabalho
Violência psicológica, constrangimento, humilhação. Os ingredientes
básicos para a definição do quadro de assédio moral são inerentes às relações
humanas, sobretudo no mundo do trabalho. Na última década, porém, a
conduta começou a ser estudada, denunciada e, finalmente, coibida e punida.
Estudos inter e multidisciplinares, envolvendo asáreas de Psicologia, Medicina,
Medicina do Trabalho, Administração de Empresas, Direito e outros tornaram
possível, de certa forma, delinear e conceituar o assédio moral. E, por se tratar
de fenômeno comum no ambiente de trabalho, já são muitos os casos que
chegam à Justiça Trabalhista.
Ao contrário do assédio sexual, já tipificado no Código Penal, o assédio
moral ainda não faz parte, arigor, do ordenamento jurídico brasileiro. Em
âmbito municipal, existem mais de 80 projetos de lei em diferentes cidades,
vários deles já aprovados e transformados em lei – em São Paulo (SP), Natal
(RN), Cascavel (PR), Guarulhos (SP) e Campinas (SP), entre outros.
No âmbito estadual, o Rio de Janeiro foi o pioneiro na adoção de
legislação específica sobre o tema – a Lei Estadual nº 3.921, deagosto de
2002, voltada especificamente para os órgãos dos três Poderes estaduais,
repartições, entidades da administração centralizada, autarquias, fundações,
empresas públicas, sociedades de economia mista e mesmo concessionárias
de serviços públicos. A lei proíbe “o exercício de qualquer ato, atitude ou
postura que se possa caracterizar como assédio moral no trabalho, por parte
de superiorhierárquico, contra funcionário, servidor ou empregado que
implique em violação da dignidade desse ou sujeitando-o a condições de
trabalho humilhantes e degradantes.” Em Estados como São Paulo, Rio
Grande do Sul, Pernambuco, Paraná e Bahia há projetos semelhantes em
tramitação.
Em nível federal, tramitam no Congresso Nacional propostas de
alteração do Código Penal, da Lei nº 8.112 (queinstituiu o Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos) e outros projetos relativos ao tema. Um deles, o
PL nº 2.369/2003, encontra-se pronto para entrar em pauta, e caracteriza o
assédio moral não como crime, mas especificamente como ilícito trabalhista,
podendo gerar o direito à indenização.
O problema não é exclusividade brasileira. A Organização Internacional
do Trabalho (OIT), em pesquisarealizada há mais de dez anos – em 1996 –
detectou que 12 milhões de trabalhadores na União Européia já viveram
situações humilhantes no trabalho que acarretaram distúrbios de saúde
mental. No Brasil, pesquisa pioneira realizada pela médica do trabalho
Margarida Barreto, em sua tese de mestrado, constatou que 42% dos
trabalhadores entrevistados foram vítimas de assédio moral nas empresas.Diante desta realidade, a Justiça do Trabalho tem se posicionado
independentemente da existência de leis específicas. “A teoria do assédio
moral se baseia no direito à dignidade humana, fundamento da República
Federativa do Brasil, como prevê o artigo 1º, inciso III, da Constituição”,
observa a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do Tribunal Superior do
Trabalho. “É possível citar tambémo direito à saúde, mais especificamente à
saúde mental, abrangida na proteção conferida pelo artigo 6º, e o direito à
honra, previsto no artigo 5º, inciso X, também da Constituição”, acrescenta.
Definição
No julgamento de casos em que se alega a ocorrência de assédio moral,
alguns aspectos são essenciais: a regularidade dos ataques, que se prolongam
no tempo, e a determinação dedesestabilizar emocionalmente a vítima,
visando afastá-la do trabalho. Trata-se, portanto, de um conjunto de atos nem
sempre percebidos como importantes pelo trabalhador num primeiro momento,
mas que, vistos em conjunto, têm por objetivo expor a vítima a situações
incômodas, humilhantes e constrangedoras.
A lista de procedimentos e atitudes passíveis de enquadramento como
assédio moral é extensa. A...
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