Assedio moral como causa de rescisão indireta do contrato de trabalho

Páginas: 49 (12239 palavras) Publicado: 9 de março de 2011
INTRODUÇÃO

A análise histórica do direito trabalhista demonstra a contínua e incansável luta por melhores condições de trabalho. Nada obstante, a conquista de inúmeros direitos trabalhistas, ainda há a desvalorização da pessoa humana através da prática de abusos reiterados, caracterizando-se, assim, o assédio moral.
Embora recentes e escassos os estudos acerca do assunto, pesquisadores dediversas áreas são categóricos ao considerar o assédio moral um dos mais importantes problemas da atualidade.
No âmbito jurídico, a ofensa a preceitos constitucionais e trabalhistas e a violação de obrigações contratuais decorrentes da relação de emprego conferem ao tema especial atenção. Juristas e legisladores de todo o país começam a despertar quanto à gravidade do processo e a necessidade de suaprevenção e coibição.
Assim, busca-se, através deste trabalho, a divulgação do fenômeno e a demonstração, mediante fundamentos legais, da ampla proteção jurídica conferida ao trabalhador vítima do assédio nas relações de trabalho e da rescisão indireta do contrato como forma de proteção do trabalhador.
Através da utilização de pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e compilações,procurou-se embasamento nos principais pesquisadores do assunto. Embora escassa a literatura jurídica existente, faz-se possível a explicitação de importantes aspectos atinentes ao tema.
Divide-se o trabalho, ao todo, em quatro capítulos. O primeiro e segundo capítulos destinam-se ao estudo do assédio moral propriamente dito, expondo noções básicas e elementares do fenômeno, bem como a legislaçãoaplicável. Já o terceiro e quatro capítulos, reservados especificamente à análise dos aspectos jurídicos do assédio, conferindo maior atenção à possibilidade da rescisão indireta do contrato de trabalho, tema central da presente pesquisa, que apresenta intensa relação com o conceito de dignidade da pessoa humana, em relação ao trabalhador em geral.
Visa-se, através desta monografia, não apenas oconhecimento acerca do fenômeno assédio moral, mas, principalmente, a reflexão quanto à valorização do trabalho humano e sua dignidade.
Embora não haja regulamentação especifica no âmbito jurídico brasileiro, a jurisprudência vem formando os direitos e garantias da Constituição Federal de 1988, utilizando-se para tanto de analogia à legislação infraconstitucional e da disposição do art. 483 da CLT, queprevê as hipóteses caracterizadoras de rescisão indireta do contrato de trabalho, as quais amparam o julgador brasileiro na punição e orientam a prevenção do assédio moral nas relações de trabalho.

1 O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

1.1 CONTEXTO HISTÓRICO

O assédio moral é tão antigo quanto o próprio trabalho, originando-se desde o momento em que o homem sentiu a necessidade devender a sua mão-de-obra, a fim de garantir sua subsistência e a de seus dependentes, passou a conviver com as humilhações impostas pelos seus chefes.
Com a substituição da mão-de-obra escrava pelo trabalho livre, os imigrantes iniciaram em nosso país uma trajetória parecida com a dos escravos, ocupando inclusive as antigas senzalas, demonstrando o total despreparo da elite brasileira daquelaépoca em adequar-se à nova estrutura produtiva, tornando-se comuns, também, relatos de maus-tratos, de descumprimento de contratos, de crimes e de assédio, inclusive o sexual (ALENCASTRO e RENAUX, 1997; ALVIM, 1998; BEIGUELMAN, 1987; FURTADO, 1987 apud AGUIAR, 2007, p. 22).
As primeiras pesquisas acerca do assunto foram realizadas no ramo da Biologia, pelo etnólogo Konrad Lorenz, que analisava ocomportamento agressivo desenvolvido pelos animais quando confrontados com invasões de território, conduta que Lorenz denominou mobbing, expressão do inglês que significa maltratar ou perseguir.
Posteriormente, o estudo foi reproduzido pelo médico sueco Peter-Paul Heinemann, para descrever o comportamento hostil de determinadas crianças em relação a outras dentro das escolas.
Contudo, o mobbing...
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