Assédio sexual

Páginas: 38 (9289 palavras) Publicado: 15 de novembro de 2011
1. INTRODUÇÃO 4

2. HISTÓRIA 5

3. CONCEITO E ESPÉCIES DE ASSÉDIO SEXUAL 5

3.1Assédio Sexual na Realidade Brasileira 5
3.2 Lei n 10.224/01- do Assédio Sexual .........................................................................
4. O PODER DO EMPREGADOR X O RESPEITO À LIBERDADE E DIGNIDADE DO EMPREGADO 6

5. ENFOQUE LEGISLATIVO 10

6. CÓDIGO PENAL 12

7. CONSEQUÊNCIAS DOASSÉDIO SEXUAL NO CONTRATO DE EMPREGO 13

8. PECULIARIDADES NO PROCESSO DE ASSÉDIO SEXUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO 4

9. QUAL É A PUNIÇÃO 5

3. CONCEITO E ESPÉCIES DE ASSÉDIO SEXUAL 5

3.1Assédio Sexual na Realidade Brasileira 5
3.2 Lei n 10.224/01- do Assédio Sexual .........................................................................
4. O PODER DO EMPREGADOR X O RESPEITO ÀLIBERDADE E DIGNIDADE DO EMPREGADO 6

5. ENFOQUE LEGISLATIVO 10

6. CÓDIGO PENAL 12

7. CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO SEXUAL NO CONTRATO DE EMPREGO 13

1.0 INTRODUÇÃO
“Enquanto o homem e a mulher não se reconhecerem como semelhantes, enquanto não se respeitaram como pessoas em que, do ponto de vista social, político e econômico, não há a menor diferença, os seres humanos estarão condenados anão verem o que têm de melhor: a sua liberdade. (Simone de Beauvoir)”
Assédio sexual é um tipo de coerção de caráter sexual praticada geralmente por uma pessoa em posição hierárquica superior em relação a um subordinado, pois nem sempre o assédio é empregador - empregado, o contrário também pode acontecer, normalmente em local de trabalho ou ambiente acadêmico. O assédio sexual caracteriza-se poralguma ameaça, insinuação de ameaça ou hostilidade contra o subordinado, com fundamento em sexismo. Exemplos clássicos são as condições impostas para uma promoção que envolvam favores sexuais, ou a ameaça de demissão caso o empregado recuse o flerte do superior. Geralmente a vítima do assédio sexual é a mulher, embora nada garanta que ele também não possa ser praticado contra homens, homossexuaisou não. Do mesmo modo o agressor pode ser homem ou mulher.
No Brasil o assédio está assim definido na lei número 10224, de 15 de maio de 2001: "Constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função."
No âmbito laboral, não é necessário que haja umadiferença hierárquica entre assediado e assediante, embora normalmente haja. A Organização Internacional do Trabalho define assédio sexual como “atos, insinuações, contatos físicos forçados, convites impertinentes, desde que apresentem uma das características a seguir:
a) Ser uma condição clara para manter o emprego;
b) Influir nas promoções da carreira do assediado;
c) Prejudicar o rendimentoprofissional, humilhar, insultar ou intimidar a vítima.

2.0 HISTÓRIA
Desde a antiguidade, prevalecia a idéia preconcebida de superioridade masculina, em que a mulher era reduzida à condição muito próxima de objeto, não somente sexual, mas também de Direito, ou seja, a mulher era julgada apenas como um organismo vivo, capaz de satisfazer as necessidades do homem e da matriz reprodutora. Mesmocom a Idade Média, a situação da mulher não se tornou muito diferente, apesar de a sexualidade humana ter passado a exercer um lugar em destaque nas preocupações sociais, principalmente em função da notória influência da Igreja. Reprimida pelos representantes da fé e pela sociedade em geral, nada mais cabia à mulher do que se limitar a sua condição de "sexo frágil", patrimônio de seu senhor,ligando-se às atividades caseiras e à vida doméstica, sendo considerada, em função da sua presumida debilidade física, com uma mão-de-obra secundária.
Um fato na história que estudiosos equiparam ao assédio sexual foi o uso medieval do jus primae noctis (direito da primeira noite), que obrigava as recém-casadas a passarem a primeira noite de núpcias com o senhor do lugar, tal fato que somente foi...
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