Assédio moral no ambiente de trabalho

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“ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO”


SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 04

2. TEMA 05

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA 05

4. PROBLEMA 05

5.HIPÓTESE........................................................................................................................05

6. OBJETIVOS DA PESQUISA 05

6.1 Objetivo Geral 05

7. JUSTIFICATIVA 06

8. METODOLOGIA 07

9. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA08

10. PROPOSTA...................................................................................................................11

11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13

RESUMO

Esta pesquisa tem por finalidade apresentar o estudo do assédio moral na relação de emprego, fenômeno também chamado de terror psicológico, que consiste numa conduta abusiva, cruel e humilhante, repugnada pelasociedade, capaz de atentar contra a dignidade física, psíquica e emocional do trabalhador. A pesquisa utilizará subsídios de vários ramos da ciência, dado seu caráter multidisciplinar. Neste aspecto, o presente trabalho foi realizado através da pesquisa bibliográfica e monográfica, utilizando como método de abordagem o dedutivo e como método jurídico o sociológico, trazendo uma vertente metodológicade natureza qualitativa. A pesquisa quanto ao objetivo geral é exploratória e, será utilizado como técnica de pesquisa a documentação indireta. Apesar deste tema ser alvo de debates e reportagens atualmente, trata-se de uma prática bastante antiga e que sempre se fez presente na relação de emprego. Diante da relevância que o assédio tem alcançado na esfera jurídica, faz-se necessário um estudomais aprofundado quanto à responsabilidade civil do empregado/empregador na prática do assédio moral dentro da relação empregatícia. Esse fenômeno deriva de o agente escolher uma vítima, por motivos que vão desde a luta por uma melhor colocação na empresa, até a própria discriminação, e a ataca pontual ou freqüentemente com atitudes hostis objetivando anulá-la moralmente. O psicoterror acarretaconseqüências nocivas para a saúde física e mental do trabalhador. Cabe frisar que o assédio moral pode ser praticado tanto pelo empregado quanto pelo empregador. A confirmação do ato ilícito capaz de gerar responsabilidade, deve preencher alguns requisitos fundamentais, quais sejam, ação ou omissão do agente, a culpa, o nexo causal e o dano. Sendo comprovado o assédio, cabe a responsabilização civildo agente causador, devendo ser reparado o dano sofrido, pois a conseqüência jurídica do ato ilícito é a obrigação de indenizar. Como a dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental e constitucional, norteador de toda relação de emprego, torna-se possível pleitear uma indenização por danos morais e/ou materiais como uma forma de compensação do assédio moral sofrido. É imprescindívelressaltar que a partir da Emenda Constitucional nº45/2004, em seu artigo 114, inciso IV, a Constituição Federal ampliou a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações de indenização por danos morais decorrentes da relação de trabalho.

Palavras-chave: Assédio Moral. Responsabilidade Civil. Dano.

1. INTRODUÇÃO

O processo da globalização, bem como a universalização dosDireitos Humanos são exemplos de metamorfoses, que causaram a origem de novos problemas a serem desvendados pelos operadores do direito em todas as esferas jurídicas, e não é por acaso que as mudanças no que concerne às atitudes dentro ambiente de trabalho foram conseqüências de tais transformações.
A presente monografia tem por finalidade demonstrar a forte incidência do fenômeno doassédio moral no âmbito do direito do trabalho brasileiro. Mesmo se tratando de uma violência psicológica antiga contra o trabalhador, ainda é um tema com pouca expressão na legislação brasileira.

Tendo em vista, a proteção constante feita ao trabalhador, tanto no seu aspecto físico quanto psíquico-emocional, tornou-se um tema com ampla discussão entre os profissionais de diversas...
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