Aspectos legais da utilização de ogm na agricultura brasileira

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 17 (4127 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 1 de outubro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO

ASPECTOS LEGAIS DA UTILIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NA AGRICULTURA BRASILEIRA

Carlito Francisco Lopes

GOIÂNIA 2005

Lopes, Carlito Francisco Aspectos legais da utilização de organismos geneticamente modificados na agricultura brasileira / Carlito Francisco Lopes – Goiânia – 2007. 12 f. Orientador: Prof. Dr. Nivaldodos Santos Texto Acadêmico – Disciplina: Metodologia da Pesquisa em Direito – 3º Período - Curso de Direito - Universidade Federal de Goiás.

SUMÁRIO

1- RESUMO 2- INTRODUÇÃO 3- A ATUAL LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, APLICADA A AGRICULTURA. 4- O PROBLEMA DA UTILIZAÇÃO ILEGAL DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS 5- A PRODUÇÃO ILEGAL DE VEGETAIS TRANSGÊNICOSNO BRASIL 6- A SITUAÇÃO DO PLANTIO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS APÓS O ADVENTO DA LEI 11.105/2005. 7- O DIFÍCIL PROCESSO DE LIBERAÇÃO DE EVENTOS PARA USO COMERCIAL 8- O CULTIVO ILEGAL DE OGM’S NO BRASIL 9- CONCLUSÃO 10- BIBLIOGRAFIA

ASPECTOS LEGAIS DA UTILIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NA AGRICULTURA BRASILEIRA

1- RESUMO O domínio das técnicas de manipulaçãogenética, acentuado nos últimos anos, proporcionou a oferta de uma grande diversidade de plantas transgênicas para utilização na agricultura. As variações das legislações que tratam o assunto em diversos países, bem como, as relações jurídicas decorrentes das utilizações dessas práticas não são uniformemente assimiladas pelos agricultores, gerando graves problemas que vão de encontro ao complicadosistema normativo que regulamenta a matéria. No Brasil é possível constatar que boa parte dos agricultores fazem confusão quanto aos eventos já liberados para plantio, dificuldade essa que aumenta à medida em que cresce o número de eventos disponibilizados para uso comercial.

2- INTRODUÇÃO O desenvolvimento tecnológico da agricultura passa por um período de notável avanço. Depois da era dodesenvolvimento de insumos, centrados na utilização intensiva de agroquímicos de alta toxidade; tanto para o meio ambiente como para a saúde humana, as empresas do setor direcionaram para uma acirrada corrida por produtos menos agressivos e, finalmente, para a obtenção de plantas resistentes ao ataque de pragas e doenças que requerem uma utilização reduzida e específica de ‘agrotóxicos’. Por outro ladoessa mesma tecnologia que acelera o processo de melhoramento e desenvolvimento de novos vegetais utilizados na agricultura, causa inegável impacto à sua biodiversidade, sendo que muitas plantas tradicionais de cuja colheita o agricultor reservava uma parte para plantio, praticamente já não existem, ficando essas plantas restritas, a bancos de germoplasma que são mantidos por instituições oficiais eempresas particulares. A dependência de material de plantio geneticamente manipulado é cada vez mais acentuada, ficando o agricultor dependente das empresas de alta tecnologia que passaram a dominar um segmento que é cada vez mais estratégico no contexto do sistema agroprodutivo. O patrimônio genético, cuja biodiversidade já estava sendo afrontada pelo sistema de melhoramento genético tradicional,sofre agora, a interferência direta e agressiva de materiais geneticamente modificados, também conhecidos por “transgênicos”, cuja velocidade de obtenção é cada vez maior. A grande maioria dos produtores rurais que não consegue entender nem mesmo o sistema normativo que envolve o modo de produção tradicional, passa a ter que conviver com uma infinidade de termos, novas imposições de condutas eintervenções diversas, para as quais ele deverá estar cada vez mais atento, sob pena de ter sua situação patrimonial bastante comprometida pelos dos indigestos efeitos que a legislação brasileira de biosseguranca pode lhe reservar.

Este trabalho procura apresentar alguns aspectos da legislação brasileira de organismos geneticamente modificado, aplicados a situação da produção agrícola atual....
tracking img