ASPECTOS LEGAIS DA INSTAURAÇÃO DE CONSELHO DE DISCIPLINA NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, CONSUBSTANCIADO NO INCISO III DO ART. 2º DA LEI 6.477/77

POSEAD

ASPECTOS LEGAIS DA INSTAURAÇÃO DE CONSELHO DE DISCIPLINA NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, CONSUBSTANCIADO NO INCISO III DO ART. 2º DA LEI 6.477/77

PAULO ANDRÉ VIEIRA MONTEIRO

Brasília-DF, 01 de dezembro de 2011.
POSEAD

ASPECTOS LEGAIS DA INSTAURAÇÃO DE CONSELHO DE DISCIPLINA NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, CONSUBSTANCIADO NO INCISO III DO ART. 2º DA LEI 6.477/77

PAULO ANDRÉ VIEIRA MONTEIRO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para a banca examinadora da Pós-Graduação em Direito Administrativo, do POSEAD, como exigência parcial para a obtenção do grau de Especialista em Direito Administrativo, sob a orientação do Tutor Gustavo Pamplona Silva.

Brasília-DF, 01 de dezembro de 2011.

TERMO DE APROVAÇÃO

PROPOSTA PARA O ENQUADRAMENTO DO INCISO III DO ART.º 2º DA LEI N.º 6.477, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1977, NUM ARTIGO PRÓPRIO QUE O TORNE EFICÁZ E ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. PAULO ANDRÉ VIEIRA MONTEIRO.

Data: ____ de ____________ de 2011.

Trabalho de Conclusão de Curso avaliado por:

____________________________
Presidente

____________________________
Membro nato

___________________________
Membro transitório

_____________________________
Orientador de conteúdo

Dedico, com muita gratidão ao Senhor Jesus Cristo, que sempre esteve comigo e me ajudou mesmo quando eu julgava não ser merecedor.
AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, que me fortalece a cada dia, a minha querida mãe, que já não se encontra entre nós, mas que foi de fundamental importância para o aperfeiçoamento do meu caráter e do meu desenvolvimento intelectual, à minha inestimável esposa, Edvânia Andrade de Oliveira Monteiro, que tem sido durante os últimos quatorze anos o sustentáculo da minha vida, a