Aspectos jurídicos do mecanismo de desenvolvimento limpo e o protocolo de kioto
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SUMÁRIO(FALTOU O SUMÁRIO)
1 – A PREOCUPAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE
De acordo com o dicionário Michaelis (2013) ecologia é a parte da biologia que estuda as relações dos organismos com o ambiente, e ecossistema é o conjunto de relações entre uma comunidade de organismos e seu meio ambiente. A ciência denominada de ecologia surgiu em 1895. Antes disto, os problemas ecológicos pertenciam a “Economia da Natureza”.
Antes da presença do homem na Terra, os impactos que ocorriam contra o meio ambiente eram apenas de ordem natural, ou seja, eram relacionados tão somente às mudanças ambientais do planeta e aos desastres naturais como os períodos glaciais, tempestades, queda de meteoros, terremotos, vulcanismos, entre outros.
Com o surgimento da espécie humana, o planeta passou a sofrer alterações não somente de ordem natural, ou seja, de causas físicas naturais, mas também da própria atividade humana que lhe impôs sua ocupação alterando todo o ecossistema terrestre.
Num prazo muito curto – e que se torna sempre mais curto – são dilapidados os patrimônios formados lentamente no decorrer dos tempos geológicos e biológicos, cujos processos não voltarão mais. Os recursos consumidos e esgotados não se recriarão. O desequilíbrio ecológico acentua-se a cada dia que passa.
Para alcançar o desenvolvimento econômico, os países fazem uso de recursos naturais. Essa exploração ocasiona severas agressões ambientais. Pode-se equacionar da seguinte maneira: as agressões ambientais são o resultado das necessidades ilimitadas do homem versus os bens limitados da natureza.
Preocupados com o futuro do planeta, a Organização das Nações Unidas (ONU), juntamente com os Estados e a comunidade científica, realizou a Primeira Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente, visando amenizar a problemática: homem versus natureza. Esse evento ocorreu nos dias 5 a 16 de junho do ano de 1972, na capital sueca, Estocolmo (MACHADO, 2006; MORADILLO et al., 2004).
Segundo Le Prestre