Aspectos Jurídicos da Informação

Aspectos Jurídicos da Informação
Equipe: Marina Kretzer Berndt Vitor do Vale Pereira

1. INTRODUÇÃO

O uso das informações acarreta, para seu portador, direitos e deveres perante a base de dados que está em manuseio. A informação é um conjunto de dados, sinais, intenções e principalmente propriedade intelectual. O efeito do uso da informação pode ser comparado ao bater de asas de uma borboleta, após o fechar das asas, a massa de ar deslocado pode propagar-se infinitamente e ser cumulativa, ou seja, ir agregando matéria durante seu caminho e assim aumentando de proporções. A abrangência da informação tem início da camada individual, passando por camada organizacional, social e política.
2. DIREITOS AUTORAIS

Os direitos autorais sobre a informação e programas de computadores estão defendidos na Constituição Federal na lei número 9.609/98, onde está redigido que “expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento de informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em tecnologia digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo determinado e para fins específicos.” Segundo o artigo 22 da lei número 9610/98, o autor de programas de computadores também tem seus direitos defendidos. Na lei são assegurados ao autor os direitos patrimoniais e morais sobre a obra, estendendo-se tais direitos aos co-autores da obra. Ainda que a tecnologia da informática seja uma ciência dinâmica, sempre em evolução contínua, os direitos ao autor e co-autores são assegurados por 50 anos, contados a partir de sua criação. Caso o programa de computador seja desenvolvido no ambiente de trabalho de alguma organização, e mediante remuneração do profissional, a empresa que fornece todo o suporte físico para o autor será a proprietária dos direitos autorais ou patentes do software. Para