Aspectos institucionais do gerenciamento dos recursos hídricos.

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  • Publicado : 17 de novembro de 2011
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Questionário
Aspectos Institucionais do Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
1. Na legislação brasileira dos recursos hídricos, o que diz na carta;
a) A carta de Salvador;
Na Carta deSalvador, introduzem-se temas institucionais para discussão interna na ABRH, destacando-se: usos múltiplos dos recursos hídricos; descentralização e participação; sistema nacional de gerenciamento derecursos hídricos; aperfeiçoamento da legislação; desenvolvimento tecnológico e aperfeiçoamento de recursos humanos; sistema de informações sobre recursos hídricos; política nacional de recursos hídricos.b) A carta de Foz do Iguaçu;
Na Carta de Foz do Iguaçu, caracteriza-se o que se entende por política, explicitam-se seus princípios básicos – dentre os quais o reconhecimento do valoreconômico da água e a cobrança pelo seu uso – e recomenda-se a instituição do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, prevista no inciso XIX do artigo 21 da Constituição Federal de 1988.c) A carta do Rio de Janeiro;
Na Carta do Rio de Janeiro, dedicada aos recursos hídricos e meio ambiente, propõe-se como a grande prioridade nacional a reversão da dramática poluição das águas e anecessidade inadiável de planejamento e gestão integrados em bacias hidrográficas, regiões e áreas costeiras, caracterizando-se as grandes diversidades das bacias e regiões brasileiras que demandamsoluções diferenciadas, adequadas às suas peculiaridades.

2. Cite e descreva resumidamente os cinco instrumentos essenciais à boa gestão do uso da água.
Ainda são aspectos relevantes da Lei no9.433/97 os cinco instrumentos essenciais à boa gestão do uso da água:

* Plano Nacional de Recursos Hídricos, que é o documento programático para o setor. Trata-se de um trabalho extenuantenão só de atualização e consolidação dos chamados Planos Diretores de Recursos Hídricos, que são elaborados por bacia (ou conjunto de bacias) hidrográfica;
* Outorga de direito de uso dos...
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