Aspectos economicos e sociais ligados a responsabilidadesocial e desenvolvimento sustentável das empresas

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  • Publicado : 8 de junho de 2012
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O Brasil é o país mais rico do mundo em termos de reservas hídricas,
abrigando 13,7% da água doce disponível no Planeta. Possui, também, dois
fenômenos ambientais globalmente singulares, oPantanal, que é a maior
área úmida continental do mundo, e na Amazônia, as maiores florestas inundadas.
Igualmente importante, é sua biodiversidade aquática, uma das maiores do Planeta.
No Brasil, como nagrande maioria dos países, os recursos hídricos estão no topo da
agenda ambiental. Teoricamente, é fácil justificar o caso da água como um recurso
natural essencial, porque sem ele não podemosviver. E por isso, a gestão da água
é, possivelmente, a questão ambiental com maior poder de integração, pois afeta a
todos os setores da economia e a todos os segmentos da sociedade.
Com a aprovação daLei 9.433 (1997), que instituiu a Política Nacional de Recursos
Hídricos, a legislação brasileira, neste setor, tornou-se uma das mais avançadas
do mundo, pois cria uma nova estrutura para a gestãodestes recursos, incorpora
fundamentos inovadores como a gestão descentralizada, processos participativos –
envolvendo os diversos segmentos da sociedade – e novos instrumentos econômicos,
quepromovem a educação e o uso mais eficiente da água. Outro avanço deu-se em
2000, com a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, responsável, entre outras
coisas, por implementar a nova Lei.
Diantedesse novo arcabouço legal, a co-responsabilidade pelo planejamento da
oferta e da demanda da água, ao definir o conjunto de entidades partícipes, suas
atribuições, competências e níveis dearticulação, materializa-se, nitidamente, na
estrutura institucional encarregada de promover a implementação dos Sistemas de
Recursos Hídricos.
Os Comitês de Bacias fazem parte dessas estruturasinstitucionais e integram, portanto,
os Sistemas de Recursos Hídricos, sejam eles o Sistema Nacional ou os Sistemas
Estaduais. São órgãos oficiais com atribuições legais dentro da administração pública
e,...
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