Aspectos de filosofia

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  • Publicado : 27 de julho de 2011
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Aspectos da Filosofia Moral e Política de Kant

Esse texto se propõe a analisar a seguinte frase de Kant: "São injustas todas as acções que se referem ao direito de outros homens, cujas máximas não se harmonizem com a publicidade", relacionando-as com aspectos de sua filosofia política e moral.

Esta proposição é a fórmula transcedental do direito público, presente no segundo apêndice doTratado da Paz Perpétua, intitulado "Da Harmonia da Política com a Moral Segundo o Conceito Transcedental no Direito Público". Nestes apêndices, Kant está fundamentalmente preocupado em analisar a política, o direito e a moral em suas compatibilidades.

Para Kant, o fim último da humanidade é alcançar a constiuição política perfeita. Esta disposição original avança, ainda que de forma lenta. Pode-sepercebê-la se mudarmos a perspectiva da observação histórica. Isto a natureza ordenou desde o início, e a natureza ordena somente uma vez, sendo sempre obedecida, mesmo à revelia das vontades individuais. A História fragmentada, vista pela perspectiva individual e pelas idiossicrasias particulares, mostra uma trajetória irregular, cheia de erros e absurdos, mas o historiador filósofo, como propõeKant, pode procurar a perspectiva da espécie e extrair as diretrizes comuns que norteiam povos diferentes em épocas diferentes. É inclusive dever que se impõem ao homem, quando se torna consciente disso, proceder da melhor maneira para que essa finalidade inevitável se desdobre o quando antes e da melhor maneira.

O cumprimento dessa finalidade é a realização das disposições racionais dahumanidade na espécie, já que no indivíduo a razão não pode se desenvolver totalmente, conforme postula a segunda proposição da Idéia de uma História Universal de um ponto de vista Cosmopolita, onde este tema é tratado.

A constituição política perfeita seria a garantia da supressão da guerra e o estabelecimento da paz por tempos incontáveis. Seria a garantia de realização da racionalidade humana emsua mais elevada forma, a única maneira que o homem civil teria de se situar no mundo depois de ter sido arrancado do seio da natureza, pelo pacto social. A natureza, no curso dessa ação traçada segundo um plano, procede por misteriosos e minuciosos meios. A própria guerra pode ter sido um meio de servir a esse propósito, o futuro de paz. Foi a guerra, aponta Kant, que levou os homens a seespalharem pelo globo. No entanto, mesmo nos mais longínquos e inóspitos pontos do planeta, o homem encontrou meios para subsistir e multiplicar. Nas regiões geladas, por exemplo, a natureza proveu o homem da pele e gordura dos animais para vestimenta e fogo. Levou madeiras através dos rios para a construção de jangadas e forneceu outros meios de colonização.

A posição de Kant em relação a povosnão-europeus é bastante interessante. Como afirma em Idéia de uma História universal. Embora não considere, seguindo a opinião de Hume, que os negros sejam capazes de grandes feitos culturais ou cientifícos, adota uma postura arrojada ao admitir que a "colonização" das "terras selvagens" foi recheada de crueldades e injustiças, pois o europeu, quando lá chegou, considerou tais terras sem dono, tendoportanto o legítmo direito de posse. Kant reconhece o direito sobre a terra desses povos. Os indígenas na América do Norte, teriam, para Kant, um grande potencial. Bastaria apenas o surgimento de um grande legislador, como foi Licurgo, para poderem estabelecer a gigantesca maquinaria política do Estado, erigindo assim uma república espartana no Novo Mundo. Estes "selvagens" apresentariam atributoscomo honra, sinceridade, amizade, liberdade e coragem, sendo carentes do sentido da beleza moral e do perdão generoso que a civilização cristã pretende para si.

A civilização chinesa é também apreciada em sua própria dimensão, já que Kant censura as missões ocidentais que lá queriam se estabelecer e elogia a xenofobia chinesa que impunha severas restrições no contato com os povos estrangeiros....
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