Aspectos da legislação ambiental sobre resíduos oriundos de serviços de saúde

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Aspectos da legislação ambiental sobre resíduos oriundos de serviços de saúde

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11/Ma i/2007

SISCAD
Cadastro de profissionais e empresas O la n ça m e n to d e m a té ria s n o m e io a m b ie n te f o ra d o s p a d rõ e s e s ta b e le cid o s e a s a tivid a d e s q u e a f e te m a s a ú d e o b e m - e s ta r d a p o p u la çã o , d e n tre o u tra s s itu a çõ e s s ã o co n s id e ra d a s p e la L e i Fe d e ra l 6 . 9 3 8 / 1 9 8 1
( a rtig o 3 º, I I I , a lín e a s a , c) co m o p o lu içã o ( d e g ra d a çã o d a q u a lid a d e a m b ie n ta l) . As s im , é e vid e n te q u e a d e s tin a çã o n ã o a d e q u a d a d e re s íd u o s co n s titu i a tivid a d e p o lu id o ra , q u e é p e n a liz a d a p e la s le is a m b ie n ta is . O m o tivo d e s ta co n s id e ra çã o é s im p le s : é d ire ito d e to d o s a e x is tê n cia d e u m m e io a m b ie n te e co lo g ica m e n te

Atu a liz a çã o d e e n d e re ço , co n s u lta d e d é b ito s , e mis s ã o d e b o le to s e ce rtid õ e s n e g a tiva s .
Ace s s a r

e q u ilib ra d o , q u e é e s s e n cia l à s a d ia q u a lid a d e d e vid a ( a rtig o 2 2 5 d a C o n s titu içã o Fe d e ra l) .

De n tre o s re s íd u o s a s e re m o b je to d e a d e q u a d o co n tro le e s tã o a q u e le s o riu n d o s d o s s e rviço s d e s a ú d e ( e m g e ra l) , já q u e p ro d u z e m g ra n d e d a n o a m b ie n ta l s e la n ça d o s d ire ta m e n te n o m e io a m b ie n te . Es te s re s íd u o s , p o r s u a n a tu re z a , p o d e m s e r g e ra d o s p o r e s ta b e le cim e n to s q u e a tu a m n a á re a d a M e d icin a Ve te rin á ria . Dis s o

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