Aspectos contratuais e legais, sobre o shopping center, franquia e comércio eletrônico.

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  • Publicado : 9 de junho de 2012
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Faculdades Cearenses - FAC

RENAN REIS DE CASTRO E SILVA
LUIZ MAURO ROSA
Adm 64






Discorra, no que tange aos aspectos contratuais e legais, sobre o shopping center, franquia e comércio eletrônico.















Fortaleza
2012

1. Shopping Center

Nas Américas, o primeiro shopping center foi criado em 1828, no estado de Rhode Island nos Estados Unidos. Acaracterística principal desse tipo de estabelecimento é congregar um grande número de lojistas, oferecendo um mix de produtos e serviços que atendam a praticamente todas as necessidades de consumo das pessoas. Por conta dessa congregação, esses estabelecimentos recebem um considerável número de pessoas interessadas em diversão e consumo.

A relação que existe entre locador e locatário quando setrata de shopping center é diferente das demais, produzindo inclusive entendimentos diversos sobre o assunto no universo jurídico. O que mais se discute é a tutela do interesse de inerência ao ponto dos locatários. Como o mundo hoje está muito dinâmico e o surgimento de marcas e serviços novos apresenta-se em ritmo frenético, é interessante para o empresário dono de shopping center ter seu mix delojas sempre de acordo com as novas tendências de mercado. Esse impasse na identificação dos direitos de inerência sobre o ponto gerou muitas discussões no meio jurídico, sendo entendido diversamente pelos estudiosos.

Segundo COELHO (2007) o entendimento mais adequado do assunto é que o empreendedor de shopping não pode ser prejudicado em seu mix de lojas por conta de acolhimento de açãorenovatória por parte de um locatário que não mais contribui para a organização plena do referido mix. Isso acontece porque a proteção ao locador é estabelecida constitucionalmente enquanto que a proteção ao locatário se dá por meio de lei ordinária.

Quanto ao contrato de locação, existem as parcelas fixas que geralmente são somadas a parcelas variáveis que são compostas por uma porcentagem do resultadofinanceiro do locatário. Outro valor cobrado nesse contrato é o res sperata, que se configura em uma taxa referente ao benefício de estabelecer-se em um complexo com clientela própria. Associações de lojistas também cobram uma taxa para assumir despesas de interesse comum dos associados. Uma última peculiaridade é a cobrança do aluguel dobrado no mês de dezembro, justificado pelo aumento dasvendas em proporções muito acima da média.

2. Franquia/ Franchising

Na essência, o Franchising consiste em replicar, em diversos locais ou mercados, um mesmo conceito de negócio. Cada conceito de negócio é implantado, operado e gerido por um terceiro autônomo, o Franqueado, a quem a organização Franqueadora autoriza, através de contrato, a comercialização de determinados produtos e/ou aprestação de certos serviços, em combinação com o uso de uma ou mais de uma marca e dos métodos, sistemas, políticas e padrões desenvolvidos e/ou estipulados por ela, a Franqueadora. O Franqueado pode ser considerado um autônomo, já que é o proprietário da unidade que opera e administra e, como tal, goza de um certo grau de liberdade. Mas não é totalmente independente, pois deve, por princípio,observar as normas, políticas e padrões que lhe são ditados pela Franqueadora.

Sua origem, embora certos arranjos e práticas que deram origem ao Sistema possam ser rastreados, até muito antes disso (alguns historiadores afirmam que o conceito nasceu na Idade Média, quando a Igreja Católica – e, mais tarde, os monarcas – passaram a conceder licenças ou Franquias a senhores de terras e outraspessoas para que, em seu nome, coletassem impostos e taxas), o Franchising, tal como o conhecemos hoje, surgiu nos Estados Unidos por volta de 1851 ou 1852, quando a Singer Sewing Machine Company, (fabricante de máquinas de costura), resolveu outorgar várias licenças de uso de sua marca e de seus métodos de operação a comerciantes interessados em revender seus produtos em lojas exclusivas...
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