Aspectos Básicos do Processo de Execução

Execuções Especiais – Aula 11
Aspectos básicos do Processo de execução e liquidação.
1. EMENTA. Execuções especiais.
2. OBJETIVO. Conhecer o procedimentos de espécies especiais de execução.
Execuções especiais.
Principais tipos:
a) Execução de alimentos;
b) Execução contra a Fazenda Pública;
c) Execução da dívida pública.
Alimentos: Forma de execução diferenciada: Na ação de alimentos, ao despachar a inicial, pode o juiz estipular, desde logo, alimentos provisórios que são passíveis de execução imediata. Ademais a apelação contra a sentença que defere os alimentos é recebida apenas em seu efeito devolutivo. Os alimentos provisórios são devidos desde quando fixados não existindo hipótese suspensiva.
Sobre a aplicação do sincretismo Processual: A Lei n. 11.232/05 alterou vários dispositivos do CPC estabelecendo o sincretismo processual como regra na execução de título judicial. O legislador da reforma esqueceu de tratar da execução de alimentos. Alexandre Câmara defende a aplicação da Lei n.11.232/05 à execução dos alimentos. Defende, assim, a necessidade de ser feita uma releitura do CPC, no que tange à execução dos alimentos, Luiz Guilherme Marinoni e Arenhart também defendem a aplicação da nova lei. Luiz Rodrigues Wambier, Misael Montenegro Filho e Theodoro Júnior sustentam não ter aplicação as alterações da forma de cumprimento da sentença em sede de execução de alimentos. Segundo os autores o art. 732 do CPC faz remissão ao capítulo IV, do Livro II do Código, isto é, aos artigos 646-724, não se aplicando, portanto, a nova estrutura de cumprimento da sentença, delineada nos arts. 475-1 e 475-J do CPC.
Embargos: Na execução de prestação alimentícia, os embargos (ou impugnação, a depender da aplicação ou não do processo sincrético) não tem efeito suspensivo.
Execução mediante desconto em folha de pagamento: É um meio específico de execução encontrado somente na execução de alimentos. É vantajoso para o credor, já que dispensa as formalidades maiores