Aspectos atuais do trabalho escravo

ASPECTOS ATUAIS DO TRABALHO ESCRAVO [1]

Janice Jane de Carvalho [2]

RESUMO
Historicamente, o trabalho escravo é tão antigo quanto o aparecimento das civilizações, contudo assumiu formas distintas em várias épocas. Nas tribos primitivas os mais idosos, de maneira opressora, se valiam da força de trabalho dos jovens e essa hierarquia se legitimava em razão dos primeiros já terem cumprido sua missão. Na sociedade romana o trabalho escravo era visto de forma natural, como uma necessidade para o seu desenvolvimento, para que o cidadão pudesse cuidar da Cidade, das Artes e da Filosofia, enquanto o escravo cuidava do trabalho pesado. Atualmente, apesar de gozar de alguma liberdade, o trabalho escravo ainda se manifesta, na grande maioria dos casos quando o trabalhador tem tolhido seu direito de ir e vir em razão das dívidas crescentes e impagáveis manipuladas pelo empregador. Trataremos de forma sucinta dos principais temas que envolvem o trabalho escravo ou obrigatório no Brasil, nas formas contemporâneas de escravidão como as formas degradantes de trabalho e as jornadas exaustivas, abordando ainda quem são esses trabalhadores escravizados, sua definição, o sistema de proteção desses direitos humanos fundamentais instituídos pela Constituição da República de 1988 e os diplomas internacionais, a competência para as ações que envolvam o trabalho escravo, e a atuação da fiscalização por parte dos órgãos governamentais, tecendo alguns comentários nos aspectos que entendemos mais relevantes.

Palavras-chave: Trabalho escravo. Formas de escravidão. Competência.

SUMMARY
Historically, the enslaved work is so old how much the appearance of the civilizations, however assumed distinct forms at some times. In most aged the primitive tribes, in way oppressor, if they were valid the force of work of the young and this hierarchy if it legitimized in reason of the first ones already to have fulfilled its mission. In the society Roman the enslaved work was seen of natural