aspecto legais

Respondam as questões abaixo, relativas a matéria lecionada no bimestre. Discutiremos sobre elas nas aulas que antecedem a data da prova bimestral. As questões respondidas deverão ser postadas INDIVIDUALMENTE no prazo abaixo fixado e o cumprimento dessa tarefa representará 20% da composição da média bimestral.
1- Quais são as fontes de direito do Trabalho ?
As fontes de direito do trabalho são:
• Constituição
• CLT
• Leis especiais
• Costumes
• Decretos
• Normas regulamentadoras
• Convenções coletivas
• Acordos coletivos
• Sentença normativa
2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção
Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? Sentença normativa -> Decisão dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria
Convenção coletiva -> Acordo firmado entre sindicato dos empregados e dos empregadores , prevendo condições gerais de trabalho para todos empregados daquela determinada categoria profissional
Acordo coletivo -> è o acordo, pacto formado entre o sindicato dos empregados e um empregador/empresa empregadora/ grupo de empresas/ grupo de empregadores que vai estabelecer normas e condições de trabalha validas exclusivamente para os funcionários daquela empresa.
Obs.: um acordo coletivo não pode revogar uma convenção
3- Caracterizar o Princípio da Proteção Tutelar do
Trabalhador.
O Principal princípio da proteção tutelar do trabalhador é a intervenção do Estado protegendo o trabalhador, limitando o poder do empregador sobre o empregado para que não disponha da mesma forma de que bem entender. E as normas e condeções relativas do direito do trabalho serão interpretada da maneira mais favoráveis ao empregado .
4- O que caracteriza o Princípio da Primazia da Realidade ?
Exemplificar. O que caracteriza o principio da primazia da realidade é que mais vale a verdade real dos fatos do que a maneira usada para provar ...............
Por exemplo, na Carteira de Trabalho pode estar registrado um salário, mas por fora o