Asilo diplomatico

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UNIFESO
Centro de Ciências Humanas e Sociais
Curso de Graduação em Direito
Disciplina: Direito Internacional Público
Professor: Alberico Teixeira
Alunas: Ana Carolina Gomes de OliveiraMayara Quintiliano da Silva
Tamara Esteves de Souza









O Asilo político é o acolhimento de estrangeiro perseguido por outro país - Geralmente, mas não necessariamente,em seu próprio país patrial - por motivo de dissidência política, por delitos de opinião, ou por crimes que, relacionados com a segurança do Estado, não configuram quebra do direito penal comum.Basicamente, o asilo político apresenta natureza territorial, ou seja, será concedido ao estrangeiro que tenha ingressado nas fronteiras do novo Estado, colocando-se no âmbito especial de suasoberania.
A concessão de asilo político a estrangeiro é ato de soberania estatal, de competência do Presidente da República, e, uma vez concedido, o Ministério da Justiça lavrará termo no qual serão fixadoso prazo de estada do asilado no Brasil e, se for o caso, as condições adicionais aos deveres que lhe imponham o direito internacional e a legislação vigente, as quais ficará sujeito.
Em nosso país,no prazo de trinta dias a contar da concessão do asilo, o asilado deverá registrar-se no Departamento de Polícia Federal, bem como identificar-se pelo sistema datiloscópico. Em seu registro deverãoconstar os seguintes dados: nome, filiação, cidade e país de nascimento, nacionalidade, data de nascimento, sexo, estado civil, profissão, grau de instrução, local e data de entrada no Brasil, espécie enúmero de documento de viagem, número e classificação do visto consular, data e local de sua concessão, meio de transporte utilizado, bem como dados relativos aos filhos menores e locais deresidência, trabalho e estudo.
O asilo político tem previsão expressa em nossa constituição, artigo 4º, inciso X. Em toda parte se reconhece a legitimidade do asilo político territorial, e a declaração...
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