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Nº 138, terça-feira, 22 de julho de 2014

SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL N o 1, DE 21 DE JULHO DE 2014
CONCURSO PÚBLICO

A União e o Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as Portarias do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão n° 15 de 21 de Janeiro de 2014, publicada na
Seção 1, do Diário Oficial da União, de 22 de janeiro de 2014 e nº
127 de 17 de abril de 2014, publicada na Seção 1 no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2014 torna pública a realização, através da
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia nas Carreiras de Planejamento, Gestão e Infraestrutura e Desenvolvimento Tecnológico, conforme disposições da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a Área de
Ciência e Tecnologia e suas alterações, da Resolução n.º 2 do Conselho do Plano de Carreiras, de 23 de novembro de 1994 e da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações e mediante as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus
Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB.
1.2. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de
2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 6.
1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org.
1.6. Todos os