As vertentes do pensamento jurídico contemporâneo.

Páginas: 12 (2779 palavras) Publicado: 12 de outubro de 2011
As vertentes do pensamento jurídico contemporâneo
Direito Natural e Direito Positivo
O QUE É DIREITO – ROBERTO LYRA FILHO
Positivismo – Direito como ordem estabelecida.
Jusnaturalismo – Direito como ordem justa.
Para o Positivista, a ordem é a “justiça”; É na ordem que se encontra a raiz de toda elaboração jurídica.
O positivismo é uma redução do Direito à ordem estabelecida; ojusnaturalismo é um desdobramento em dois planos:
O que se apresenta nas normas e o que nelas deve apresentar-se para que sejam consideradas boas, válidas e legítimas.
O positivismo sempre capta o Direito quando já vertido em normas, seu limite é o da ordem estabelecida, que se garante diretamente com normas sociais não-legisladas ou se articula no Estado como órgão centralizador do poder.
As normas daclasse dominante constituem, para o positivismo, o completo Direito.
Há várias espécies de positivismo, destacando três, temos:
O positivismo legalista: volta-se para a lei; dá a lei total superioridade, tudo fica subordinado ao que a lei determina.
O positivismo histórico ou sociologista: A modalidade histórica volta-se para as formações jurídicas pre-legislativas (anteriores à lei); mergulhanas normas jurídicas não-escritas, não organizadas em leis e códigos, admitidas no que se chama “Espírito do povo”, que são sempre os da classe dominante. Quando aparece a legislação estatal, aquelas formulações pré-legislativas tentem a ceder precedência às leis e só se aplicam supletivamente, isto é, nas áreas em que não há disciplina legislativa.
No positivismo Sociologista é a classedominante que pretende exprimir a cultura, traçar a organização social e resguardar pelos mecanismos de controle a “segurança” desta ordem estabelecida.
O positivismo psicologista: desempenha o papel de inocente útil; nele, o “espírito do povo” baixa “na cabeça” de um ou mais sujeitos privilegiados.
Todas as formas de positivismo rodam num circulo, porque giram por diversos graus para chegarem ao mesmoponto de partida que é a lei e o Estado.
O Direito Natural apresenta-se sob três formas procurando estabelecer o padrão jurídico, destinado a validar as normas eventualmente produzidas, ou explicar por que elas não são válidas.
O Direito natural cosmológico: Liga-se ao cosmo, o universo físico;
O Direito natural teológico: volta-se para Deus;
O Direito natural antropológico: Gira em torno dohomem.
O Direito natural fica preso a noção de princípios “imortais”, e quando descem a “particularização”, tendem a confundir-se com o direito positivo do estado ou dos grupos e classes prevalecentes.
Prevalece o dualismo – direito positivo e direito natural – como uma contradição insolúvel, que parte o Direito num ângulo que só vê a ordem e noutro que invoca uma justiça, cujo fundamento éassentado e princípios abstratos.
Na Alemanha Ocidental, durante o nazismo, o jusnaturalismo ressurgiu com extraordinário vigor, depois de ficar subjacente a todo o julgamento dos criminosos levados ao tribunal de Nuremberg. O Direito natural serviu de fundamento a sentenças da justiça alemã, anulando decisões baseadas em leis nazistas e empolgou as cátedras universitárias daquele país.
O Direito deResistencia à tirania, o direito à Guerra de libertação nacional, o Direito a guerra justa em geral, uma certa preocupação com a legitimidade do poder tem um sabor nítido jusnaturalista.

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – PAULO NADER
O Direito natural é a permanente aspiração de justiça que acompanha o homem.
O Direito positivo, visto como expressão da vontade do Estado é um instrumento quetanto pode servir à causa do gênero humano, como pode consagrar os valores negativos que impedem o pleno desenvolvimento da pessoa.
Ao questionar o Direito positivo vigente, o homem busca, em seu próprio sentimento de justiça e de acordo com a sua visão sobre a ordem natural das coisas, encontrar a legitimidade das normas que lhe são impostas.
Chama-se jusnaturalismo a corrente de pensamentos...
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