As taxas de juros como instrumento de política monetária

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FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL

AS TAXAS DE JUROS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA MONETÁRIA

Antonio Carlos Fernandes

Fortaleza - CE Novembro - 2007

ANTONIO CARLOS FERNANDES

AS TAXA DE JUROS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA MONETÁRIA

Dissertação apresentada aoPrograma de Pós-Graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Constitucional, sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Uinie Caminha.

Fortaleza - Ceará 2007

ANTONIO CARLOS FERNANDES

AS TAXAS DE JUROS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA MONETÁRIA
BANCA EXAMINADORA

_____________________________________________ Prof.ª Dr.ª Uinie Caminha UNIFOR_____________________________________________ Prof.ª Dr.ª Gina Vidal Marcílio Pompeu UNIFOR

_____________________________________________ Prof.ª Dr.ª Joyceane Bezerra de Menezes Prof.ª Adjunto da UFC

Dissertação aprovada em:

Aos meus pais queridos Evaldo e Noêmia a quem tudo devo, o meu mais sincero agradecimento. Aos meus filhos Felipe, Carlos Antonio e Amanda o meu desejo de muitasfelicidades em suas vidas. A minha mulher Silvanete que me incentivava todos os dias para que concluísse esta dissertação o meu amorpaixão.

RESUMO

A presente dissertação conceitua, analisa e classifica a taxa de juros como instrumento de política monetária. Para tanto, fez-se necessário o estudo do crédito e do sistema financeiro, com enfoque na economia brasileira, demonstrando quea taxa de juros é fator essencial para que se chegue a um mercado de crédito amplo, estável e acessível ao maior número de pessoas, e assim se crie um ambiente no qual o crédito seja democratizado e o desenvolvimento de curto e longo prazo sustentável. Um estudo histórico é levado a cabo com o intuito de demonstrar a presença do sistema bancário, mesmo que em forma rudimentar, onde querque se exerça atividade econômica. Posteriormente, faz necessária a análise da estrutura do sistema financeiro nacional, suas funções e os meios de desempenhá-las, com uma abordagem funcionalista e institucionalista. Como prediz o título do trabalho, procura-se evidenciar a taxa de juros como instrumento de política monetária para controle da inflação dentro das metas governamentais, comomeio de controle da oferta do crédito e incentivo ou não ao consumo, demonstrando ser esse instrumento necessário e eficaz no auxílio das políticas públicas. Palavras-chave: Taxa de juros. Sistema Financeiro Nacional. Ordem econômico-financeira. Instrumentos de política monetária

ABSTRACT

This dissertation defines, analyzes and classifies the interest rates as instruments ofmonetary policy. In order to achieve such objectives, it is necessary a study of credit and financial system, focused on Brazilian economy, showing that interest rates are factors to achievement of a broad, stable and accessible market, so to create an environment in which the credit is democratized and short and long term development, sustainable. A historical study is carried out in order todemonstrate the presence of the banking system even in a rudimentary fashion, wherever economic activity is carried out. Subsequently comes the analyzes of the structure of the National Financial System, its functions and the means of develop them, in both functionalist and institutional approaches. As predicts its title, this work seeks to highlight the interest rate as a monetarypolicy instrument to control inflation within government targets, as a way to control the supply of credit and encouragement to consumption, demonstrating that this is a necessary and effective instrument to aid the achievement of public policies. Key words: Interest rate. National finantial system. Financial and economic order. Instruments of monetary policy.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...
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