As reformas de jango

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  • Publicado : 3 de dezembro de 2012
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O FUTURO ESTÁ NO PASSADO: do comício de Jango na Central do Brasil em 64 ao “novo olhar” sobre a reforma agrária no Brasil hoje.


O Presidente João Goulart chegou a presidência no Brasil após a renúncia de Jânio Quadros sob o regime parlamentarista (onde o Presidente divide com o Primeiro-Ministro a direção do governo), após uma ampla campanha conhecida como “campanha da legalidade”,comandada por Leonel Brizola; e “imposto” por alguns homens da alta esfera militar, pois Jango era tido por alguns como uma “ameaça ao país”, por ter vínculos com os partidos comunista e socialista Brasileiro. Em janeiro de 1963 acontece o plebiscito onde a população opta pelo regime presidencialista (onde o Presidente concentra o poder da direção do governo) e o Presidente agora interino, inicia umasérie de reformas, as “Reformas de Base”: Imobiliária, política, educacional e fiscal.

Além da reforma urbana ainda implantada neste período por Jango, uma em especial mexeria com propriedades dos grandes latifundiários, que mantinham uma relação de “loby” com militares pertencentes ao alto escalão do governo e conspiravam pelo golpe militar: a reforma agrária. O comício realizado por Jango em 13 demarço de 1964 onde explanava suas reformas, com ênfase nesta última, foi a “gota d’agua” para os grandes latifundiários e aqueles que consideravam o Presidente “simpatizante” do socialismo apoiassem o golpe militar contra o governo.

Desde 1962, quando Jango aprovara o estatuto do Trabalhador Rural, que iguala os direitos do trabalhador rural ao trabalhador urbano, muitas ligas camponesas seorganizaram como sindicatos. Isso seria já o início do pensamento de Jango para as reformas e também o despertar do “fantasma do socialismo” na cabeça dos que concentravam grande parte das terras, riquezas e poder nas mãos. Mas quais foram as medidas que mais tanto incomodaram militares, fazendeiros, industrias e parte da classe média Brasileira? Abaixo alguns pontos mais relevantes da proposta dareforma agrária proposta pelo Presidente, apoiada pelos sindicatos dos trabalhadores rurais, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pelo Partido Comunista Brasileiro e que catalisou as diferenças políticas dentro do Congresso Nacional, haja visto que sua “imagem comunista” ganhava um grande vulto, imagem reforçada pelo grupo do poderosos.

“Assim ê que submeto à apreciação de VossasExcelências, a quem cabe privativamente a reformulação da Constituição da República, a sugestão dos seguintes princípios básicos para a consecução da Reforma Agrária:
— A ninguém é lícito manter a terra improdutiva por força do direito de propriedade.
— Poderão ser desapropriadas, mediante pagamento em títulos públicos de valor reajustável, na forma que a lei determinar:
a) todas as propriedades nãoexploradas;
b) as parcelas não exploradas de propriedade parcialmente aproveitadas, quando excederem a metade da área total.
— Nos casos de desapropriações, por interesse social, será sempre ressalvado ao proprietário o direito de escolher e demarcar, como de sua propriedade de uso lícito, área contígua com dimensão igual à explorada.
— O Poder Executivo, mediante programas de colonização promoveráa desapropriação de áreas agrícolas nas condições das alíneas "a" e "b" por meio do depósito em dinheiro de 50% da média dos valores tomados por base para lançamento do imposto territorial nos últimos 5 anos, sem prejuízo de ulterior indenização em títulos, mediante processo judicial.”

Também seriam desapropriadas terras de refinarias privadas para a estatal Petrobrás, dando sequência acampanha de nacionalização do petróleo, projeto iniciado por Getúlio Vargas.

Mesmo com João Goulart fora da Presidência da República e o estado democrático suspenso, os movimentos dos sindicatos rurais, assim como a UNE reivindicavam o restabelecimento da legalidade e a “continuação” das propostas de Jango. O intuito de Jango, principalmente com a reforma agrária era a de criar uma base agrária...
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