As políticas e campos de atuação do assistente social no programa bolsa família

AS POLÍTICAS E CAMPOS DE ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL
Programa Bolsa Família

RESUMO

A exemplo de outros países capitalistas, o Brasil possui elevado índice de concentração de renda e de riquezas em uma pequena parcela da população, gerando desigualdade social e pobreza. Com o intuito de erradicar a pobreza e a extrema pobreza, garantindo os direitos constitucionais do cidadão, o governo federal, criou, em janeiro de 2004, o Programa Bolsa Família, baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. Esta garantia de renda às famílias em situação de vulnerabilidade, através de transferência direta, juntamente com os demais pilares de sustentação do programa, como o cumprimento das condicionalidades, ou seja, a participação efetiva nos compromissos da família nas áreas de saúde, educação e Assistência Social e de sua participação nos programas complementares, permitindo assim, às familias em situação de pobreza extrema a busca e consecução de sua emancipação.

Palavras-Chave: Renda. Condicionalidades. Superação.

1 INTRODUÇÃO

2 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda. Ele integra o Plano Brasil Sem Miséria do Governo Federal, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, garantindo renda, inclusão produtiva e acesso aos serviços públicos às em famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País (MDS).

Para o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, o Programa Bolsa Família tem três eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares têm por objetivo