As mudanças da lei 11638/07

Flávia Morais Von Kruger

São Paulo
2011
Faculdades Metropolitanas Unidas
FMU

Trabalho apresentado á
Disciplina: Projeto integrado
Do curso de Ciências Contábeis/FMU
Ao coordenador do curso André Diniz

São Paulo
2001
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................4
2. Mudanças na Lei 6.404/76 – Novas Regras de Contabilidade Geral....................5
3. Mudanças Contábeis na Lei nº 6.404/76 – Medida Provisória nº 449/08...............14
3.1As mudanças mais relevantes, da Medida Provisória nº449/08............................15
4. Estética do BP antes e depois da lei 11.638/07......................................................22
5. Conclusão................................................................................................................23
Referencias..................................................................................................................24

1. Introdução
Em Janeiro de 2000 a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elaborou um Anteprojeto de Lei de reforma da Lei 6.404/76. A proposição teve, desde o início, por finalidade a modernização e harmonização da lei societária em vigor com os princípios fundamentais e melhores práticas contábeis internacionais, visando à inserção do Brasil no atual contexto de globalização econômica.
A idéia inicial da revisão da Lei 6.404/76 surgiu em seminários promovidos pela CVM, que contaram com a participação de entidades públicas e privadas, conferindo, a partir do debate público, legitimidade ao processo.
Segundo mencionado pela CVM, a reformulação foi proposta visando, principalmente, os seguintes aspectos:
• Corrigir impropriedades e erros da Lei societária de 1976;
• Adaptar a lei às mudanças sociais e econômicas decorrentes da evolução do mercado;
• Fortalecer o mercado de capitais, mediante implementação de normas contábeis e de auditoria internacionalmente