As modificações legais que o sistema passou quando deixou de ser fundef e passou a ser fundeb.

As modificações legais que o sistema passou quando deixou de ser FUNDEF e passou a ser FUNDEB.

Identificação da obra:

FUNDEB: NOVO FUNDO, VELHOS PROBLEMAS
SOUSA JUNIOR, Luiz de – UFPB
GT: Estado e Política Educacional / n.05
Agência Financiadora: Sem Financiamento

Apresentação da obra:

A resenha trás em seu corpo informações sobre a mudança do FUNDEF para FUNDEB, a qual revela as transformações ocorridas, a fim de melhorar o nível da educação no país.

Estrutura do Texto:

No primeiro momento o texto trás idéia sobre a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb), em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), ao que tudo indica, tem gerado expectativas positivas em toda a sociedade.

A educação básica excluída do centro do financiamento

Como resultado dessa política de financiamento, o país conseguiu ampliar o acesso ao ensino fundamental, chegando próximo à sua universalização, com uma taxa de atendimento de cerca de 97%.
Todavia, os resultados com referência à qualidade do ensino não foram alentadores. Por outro lado, ao focalizar exclusivamente o ensino fundamental, o Fundef induziu os gestores educacionais a deixarem de lado outras etapas de ensino, particularmente as redes municipais com relação à educação infantil.

Convém esclarecer que a instituição da política de fundos nada mais é do que a determinação constitucional, de forma mais específica e direta, de uso de recursos vinculados para a educação em geral. Quanto à vinculação de recursos para a educação, é praticamente consenso entre os estudiosos do tema de que sem ela, a educação sofreria grave risco de redução dos seus recursos. A questão se volta para a especificação de aporte de recursos para determinadas etapas da educação.

Mudanças no financiamento da educação básica

Em substituição à política