As Liberdades Públicas
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FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDECURSO DE ENGENHARIA MECÂNICA
DIREITOS HUMANOS
Passo 2) Analise e debata a respeito dos textos, que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo.
Se caso o governo convocasse toda a população para uma consulta popular sobre mudar o seu regime, o Estado convocaria o povo para um plebiscito. O plebiscito é a consulta popular prévia, onde os cidadãos votam sobre determinadas questões. A convocação de plebiscitos é de competência exclusiva do Congresso Nacional quando a questão for de interesse nacional. A iniciativa da proposta do referendo ou do plebiscito deve partir de 1/3 dos Deputados Federais ou de 1/3 dos Senadores.
Esse plebiscito já ocorreu no Brasil em 1993, onde acabou ganhando regime republicano e o sistema presidencialista. É muito difícil outro regime voltar, temos uma historia onde tivemos vários regimes em que o povo passou por muitas dificuldades, e agora em que o pais cresce, as pessoas menos afortunadas conseguem viver um pouco melhor, adquirindo mais cultura voltar para uma experiência desfavorável do passado não aconteceria.
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FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE
CURSO DE ENGENHARIA MECÂNICA
DIREITOS HUMANOS
Passo 2) Analise e debata a respeito dos textos, que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo.
Se caso o governo convocasse toda a população para uma consulta popular sobre mudar o seu regime, o Estado convocaria o povo para um plebiscito. O plebiscito é a consulta popular prévia, onde os cidadãos votam sobre determinadas questões. A convocação de plebiscitos é de competência exclusiva do Congresso Nacional quando a questão for de interesse