As leis

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (437 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 7 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Lei do Ventre Livre 
A Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco” foi uma lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871 (assinada pela Princesa Isabel). Esta leiconsiderava livre todos os filhos de mulher escravas nascidos a partir da data da lei.

Como seus pais continuariam escravos (a abolição total da escravidão só ocorreu em 1888 com a Lei Áurea), a leiestabelecia duas possibilidades para as crianças que nasciam livres. Poderiam ficar aos cuidados dos senhores até os 21 anos de idade ou entregues ao governo. O primeiro caso foi o mais comum e beneficiariaos senhores que poderiam usar a mão-de-obra destes “livres” até os 21 anos de idade. 

A Lei do Ventre Livre tinha por objetivo principal possibilitar a transição, lenta e gradual, no Brasil dosistema de escravidão para o de mão-de-obra livre. Vale lembrar que o Brasil, desde meados do século XIX, vinha sofrendo fortes pressões da Inglaterra para abolir a escravidão.
Junto com a Lei dosSexagenários, A Lei do Ventre Livre (1887), a Lei do ventre Livre serviu também para dar uma resposta, embora fraca, aos anseios do movimento abolicionista.

Lei dos Sexagenários 
A Lei dosSexagenários, também conhecida como Lei Sararaiva-Cotegipe, foi promulgada em 28 de setembro de 1885. Essa lei concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.
A lei beneficiou poucos escravos,pois eram raros os que atingiam esta idade, devido à vida sofrida que levavam. Os que chegavam aos 60 anos de idade já não tinham mais condições de trabalho. Portanto, era uma lei que acabava porbeneficiar mais os proprietários, pois podiam libertar os escravos pouco produtivos. Sem contar que a lei apresentava um artigo que determinava que o escravo, ao atingir os 60 anos, deveria trabalhar pormais três anos, de forma gratuita, para seu proprietário.




Lei Áurea
A Lei Áurea foi assinada em 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel e o Conselheiro Rodrigo Augusto da Silva, extinguindo...
tracking img