As incumbências de cada sistema de ensino:

A estrutura da educação brasileira
Se pararmos para pensar, veremos que muito pouco tem mudado na gestão da educação até hoje. O que ocorreu até agora, foram tentativas para uma melhora não alcançada. A partir de meados da década de 1980, o sistema escolar se reorganizou e em
1996 foi publicada uma nova LDB, a qual rege o sistema escolar brasileiro, na atualidade. Hoje, todos têm direito a educação gratuita, o que é oferecida pela União,
Estados e Municípios. É bem verdade que muitos ainda não têm tal acesso a escola, por diversos motivos.
Devemos nos lembrar de que a educação nacional é composta pelas seguintes administrações: federal, estadual e municipal. Mas, oque cabe a cada um desses gestores? Administração Federal: cabe a União à elaboração de um Plano Nacional de
Educação; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do Sistema
Federal de ensino e dos territórios; prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva; estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum; coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar do ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino; baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; assegurar processo nacional de avaliação das instituições de ensino superior com a cooperação dos sistemas que tiverem a responsabilidade sobre este nível de ensino; autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar,