As funções do capital social

As funções do capital social

O capital social é, no estádio actual, uma noção central e fundamental no direito societário.

De facto, por mais epidérmica que seja a análise em matéria de sociedades, o conceito de capital apresenta-se recorrente, já que a ele – a cada passo – é necessário fazer apelo para se compreenderem certas figuras e alguns mecanismos do direito societário, como sejam a integridade do capital, o aumento e redução do capital, as sociedades de capital, o balanço, o lucro, etc. O CSC faz alusão em largas dezenas de artigos.

Daqui resulta Inequivocamente tratar-se de um conceito fundamental no hodierno direito societário, imprescindível para a compreensão da estrutura e funcionamento das sociedades.

A NOÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

A literatura jurídica portuguesa tradicional considera o capital social como uma cifra – abstracta, porque sem (necessária) aderência à realidade, e constante – que resulta da soma do valor das entradas dos sócios.

Esta noção, pode-se designar por concepção formal ou nominal do capital social. Mas desde logo, não é inteiramente correcto configurar-se o capital social como uma cifra constante, ou seja fixa e invariável. O capital social pode variar, seja para mais seja para menos, desde que sejam cumpridos determinados requisitos ainda que sejam bastante exigentes e rigorosos. Esta constatação tem levado muitos autores a alterarem a sua visão quanto ao capital social como um cifra invariável, mas que poderá ser variável sob determinados condicionalismos.

Apesar de tal situação se verificar no acto da constituição da sociedade, não terá que haver correspondência entre o capital social e a soma das entradas dos sócios. Se pensarmos, por exemplo, nas entradas de indústria que não são computadas no capital social (cfr. Artigo 178º, nº 1 do CSA), não ser, nem o é, constituído pela soma de todas as entradas dos sócios, nem sempre o valor da participação social de cada sócio corresponde efectiva e realmente ao