AS Fundações

As Fundações As Fundações, como são originadas de forma distinta das associações, antes de seu estatuto ser registrado no cartório de registro civil, ele deve ser aprovado pelo Ministério Público. A fundação deve se constituir-se de Conselhos, tais como o Conselho Curador, o Conselho Administrativo e a Diretoria. O Conselho Curador deve “fiscalizar e apreciar os atos do Conselho Administrativo e da Diretoria, zelando para que as rendas da Fundação sejam estritas integralmente aplicadas no país e nos fins a que se destinam, assim como a correta administração do patrimônio; apreciar todos os atos dos órgãos de direção, anulando qualquer resolução do Conselho Administrativo ou da Diretoria, que contrariem estes Estatutos; a qualquer tempo, por decisão da maioria dos seus Membros poderá dissolver o Conselho Administrativo e a Diretoria, caso não sejam cumprindo o disposto nestes Estatutos. Se ocorrer, determinará eleições para renovação daquele ou daqueles órgãos”.
Compete ao Conselho Administrativo “eleger entre seus membros, segundo as disposições do estatuto, o presidente e o Vice Presidente do Conselho, que serão automaticamente Presidente e Vice Presidente da Diretoria e os 1º e 2º secretários; eleger os 3 (três) Membros titulares e os 3 (três) suplentes da Comissão de Contas; deliberar sobre as indicações dos demais Membros da Diretoria, feitas pelo Presidente eleito; tomar conhecimento e decidir sobre o relatório anual e contas da Diretoria e da previsão orçamentária para o exercício seguinte; propor alterações estatutárias nos termos da Lei Cível e do patrimônio imobiliário ao Conselho de Curadores; deliberar sobre as despesas extraordinárias acima de 10 (dez) salários mínimos regionais; e resolver os casos omissos nestes Estatutos e no regimento Interno, bem como problemas administrativos que escapam à competência da Diretoria.
O Ministério Público deve participar das fundações, desde a aprovação de sua criação, passando pela fiscalização de eventuais