As diversas ordens sociais normativas

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  • Publicado : 20 de julho de 2011
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Ordem moral

Moral é um conjunto de regras no convívio. O seu campo de aplicação é maior do que o campo do Direito. Nem todas as regras Morais são regras jurídicas. O campo da moral é maisamplo. A semelhança que o Direito tem com a Moral é que ambas são formas de controle social.
A moral refere-se à interioridade do Homem e determina-lhe um específico comportamento que visa oaperfeiçoamento da pessoa em função daquilo que se considera ser o Bem e o Mal.
As normas de conduta da ordem moral visam o indivíduo e não a organização social em que se integra. Contudo, a conduta decada indivíduo em sociedade resulta, em grande parte, das suas convicções morais. Assim, o aperfeiçoamento moral de cada um de nós efectiva-se através da nossa participação na sociedade, influenciandoas normas morais a vida social. Aliais, estais tendem a produzir transformações na ordem social, porque o nível de aperfeiçoamento moral das pessoas se reflecte nas suas condutas sociais.
De talforma assim é que o desrespeito de uma norma moral cuja sanção é apenas a reprovação moral, poderá implicar para o indivíduo uma censura social protagonizada na sua marginalização ou rejeições do gruposocial.
Em suma, pode afirmar-se que a ordem moral aponta regras dirigidas à consciência dos indivíduos e tem como sanção a reprovação da formação moral da pessoa ou má reputação.
A distinção entredireito e moral tem sido feita de acordo com diferentes critérios:
Critério do ``mínimo ético´´ -de acordo com este critério, o Direito limita-se a impor as regras morais cujaobservância é imprescindível para a subsistência da paz, da liberdade e da justiça na vida social. O direito seria aquele mínimo ético ou moral que resulta da coincidência com as regras morais.Critério da coercibilidade – nos termos deste critério as normas de ordem moral apenas relevam para a consciência de cada um, enquanto que as normas jurídicas o Direito impõem-se ao individuo na...
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