As consequencias do trabalho infantil

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1028 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 6 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
nfantil

As consequências do Trabalho Infantil

Renato Lisboa
Consultor Jurídico
renatodsl@gmail.com

Apesar das proibições legais, quase dois milhões de crianças, entre 10 e 13 anos trabalham no Brasil. Meninos e meninas perdem, nos cabos de uma enxada, uma marreta ou uma foice, anos de estudo. Trocam a infância, a saúde e o futuro por diminutos, mas preciosos salários com os quaisreforçam o orçamento familiar.
O Trabalho infantil é proibido e regulamentado pela emenda constitucional de número 20. Mas infelizmente convivemos com a situação de desrespeito a lei e a moral.
Devido ao fato de nosso país não oferecer condições de vida melhor para seus habitantes, somos obrigados a ver nossos filhos ou seja crianças e adolescentes deixarem a escola para irem a labuta paraevitar que toda a sua família não pereça de fome.
Dia a dia deparamos com filhos de trabalhadores, explorados, por sua vez, por um sistema político, econômico e social excludente, que os leva a transferir a responsabilidade de manutenção do grupo familiar, para as suas crianças e adolescentes, adultizando – os precocemente.
A questão da complementação da renda familiar pode ser consideradacomo o fator preponderante, assim como a errônea concepção de grande parte da sociedade de que “é melhor trabalhar do que estar na rua”, entendendo-se que este aspecto cultural pode ser alterado com o tempo. Esta perversa justificativa é reiterada através de políticas públicas que só têm uma função: manter e preservar a situação de exploração.
As políticas públicas de educação, a despeito dosnúmeros oficiais, revelam-se deficitárias no combate ao analfabetismo e à evasão escolar, cujos índices ainda nos deixam, embora não a todos, infelizmente, com vergonha.
A sociedade parece levar ao pé da letra o refrão do hino nacional e parece dormir no “berço esplêndido, ao som do mar e à luz do céu profundo”!
O Brasil ratificou a Convenção 138 da OIT que se refere à idade mínima paraingresso de adolescentes no mercado de trabalho, que recomenda que esta seja de 15 anos ( devendo ser progressivamente aumentada) ou até o término da escolaridade obrigatória. A questão da erradicação do trabalho infantil e da proteção ao adolescente trabalhador passa necessária e prioritariamente pelo acesso democrático aos direitos fundamentais de forma a assegurá-los e garanti-los para todas ascrianças e adolescentes, retirando-lhes o caráter de privilégios concedidos à parcela desta população e de benesses à parcela que consegue a “duras penas um lugar ao sol”. Direitos são direitos e, uma sociedade que se auto intitula democrática e que se orgulha de possuir um Constituição Cidadã, não pode conviver e ser conivente com situações que aprofundam a desigualdade e a exclusão, sob risco de sertaxada como hipócrita ( no mínimo!).
Pouco se fala, porque pouco se sabe, do trabalho feito por crianças nas cidades, especialmente nas maiores do país. Trabalho tipicamente urbano, em sua maioria, passa despercebido aos olhos da mídia, tanto em termos qualitativos como quantitativos.
Hoje, em toda parte, o crescimento do setor de serviços, dos empregos de meio expediente e de relações detrabalho precarizadas, ou de mão-de-obra flexível, como muitos preferem chamar, facilita a entrada de crianças no mercado de trabalho. O problema é que não há preocupação com o estágio de pessoa em desenvolvimento pelo qual passa nossas crianças e adolescentes, que não estão com o seu estado físico e psiquico completamente formados entrando precocemente para o mundo do trabalho. Nossas leis parecemenfeietes para decorar prateleiras, pois definitivamente é proibido o trabalho para menores de 14 anos, sendo que após esta idade até os 16 anos incompletos apenas se é permitido o trabalho na condição de aprendiz, isto é, nesta fase o adolescente deverá aprender uma profissão. Já apartir dos 16 anos o adolescente já poderá trabalhar em determinados segmentos, desde que até os 18 anos seja...
tracking img