As conquistas dos trabalhadores

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As Conquistas do Trabalhador
Em 01 de maio de 1943, deu-se a promulgação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), fato ocorrido no transcorrer do governo de Getúlio Vargas.
Diversas outras Leis foram promulgadas posteriormente, e ainda em vigor, dispondo, por exemplo, sobre o Descanso Semanal Remunerado (Lei n. º  605/49, e Decreto n. º 27.048/49), gratificação natalina, ou 13.º Salário (Lei4.090/62), e outras já alteradas como a Lei de Greve de 1964, e a Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de 1966, que foram substituídas por leis posteriores.
Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os trabalhadores passaram a ter garantidos direitos individuais e coletivos.
Dentre os direitos sociais mais importantes:
- Aumento da multa do FGTS em caso de dispensasem justa causa;
- Seguro-desemprego;
- Salário Mínimo;
- Duração do período de trabalho: 8 horas diárias e quarenta e quatro horas semanais;
- Jornada de seis horas para trabalho em turnos ininterruptos de revezamento;
- Repouso semanal remunerado;
- Remuneração de serviço extraordinário (horas extras) com acréscimo de pelo menos 50%;
- Férias anuais, com acréscimo de um terço;
- Licençamaternidade de 120 dias e paternidade de 5 dias
- Ampliação dos direitos para trabalhadores domésticos.
Carteira de Trabalho e Previdência Social – Conhecida como CTPS
-      CLT artigo 13 – É obrigatória para o exercício de qualquer emprego.
-      Todo trabalhador deve possuir: urbanos, rurais, trabalhadores temporários, avulsos, autônomos, etc.
-      Emissão pela DRT (DelegaciasRegionais do Trabalho) ou por outro órgão mediante convênio.
-      A CTPS deverá ser fornecida à pessoa que apresentar 2 fotografias 3x4 e qualquer documento de identificação pessoal.
-      Nela constará: nome completo do trabalhador, a sua filiação, data e lugar de nascimento e assinatura, além do nome, idade e estado civil dos dependentes.
-      Obs:- Para trabalhadores estrangeiros deverá constaro número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil e demais elementos constantes da identidade.

Conquistas do trabalhador brasileiro

Discurso do SR. Deputado Paulo Rocha (PT-PA) proferido na sessão do dia 30 de maio de 2008 sobre as conquistas do trabalhadores brasileiros.

Senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares. Os trabalhadores brasileiros têm muito o quecomemorar neste 1º de Maio. A redução do desemprego e o aumento do poder de compra do salário mínimo são sinais concretos de que o governo Lula tem políticas direcionadas para o setor. A renda do trabalhador cresceu praticamente em todas as categorias profissionais e eles tiveram a reposição da inflação e aumento real de salário. Isso é muito positivo para a economia, que registrou em 2007 umcrescimento de 5,2%.

O salário mínimo de R$ 415,00 pago ao trabalhador desde o dia 1º de março deste ano, é o maior valor real do mínimo nos últimos 28 anos, segundo o Ministério do Trabalho. Considerando a variação do INPC em 4,98%, até o final de fevereiro de 2008, e o valor de R$ 415,00, em 1º de março de 2008, o ganho real acumulado no período do governo Lula é de 37,02%, resultante de umavariação nominal de 107,49%, contra inflação de 51,43%. E a projeção é que o salário minimo chegue a R$ 539,21 em 2011.

Segundo o IBGE o mercado de trabalho é melhor em quatro anos e o desemprego é menor desde 2002. Em dezembro de 2007, a taxa de desocupação em seis regiões metropolitanas foi de 7,4%, a menor de toda a série da Pesquisa Mensal de Emprego do instituto, iniciada em março de 2002. Elacaiu 0,8 ponto percentual em relação a novembro de 2007 (8,2%) e um ponto percentual em relação a dezembro de 2006 (8,4%).

Outra conquista: o presidente presidente Lula sancionou a Lei que reconhece as Centrais Sindicais. Esse reconhecimento legitima, fortalece e dá representatividade às centrais sindicais. A aprovação desse projeto foi um momento histórico, pois minha trajetória política...
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