As comunidades quilombolas e a luta pela titulação das terras por elas ocupadas

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
















AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E A LUTA PELA TITULAÇÃO DAS TERRAS POR ELAS OCUPADAS




















Palmas – TO
2011




















AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E A LUTA PELA TITULAÇÃO DAS TERRAS POR ELAS OCUPADASTrabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas : Antropologia, Formação social,política e econômica do Brasil, Fundamentos históricos,teóricos e metodológicos do serviço social I e Pscologia geralProfs.:Gleiton Lima, Giane Albiazzetti, Rosane Malvezzi, Lisneia Ramp








Palmas - TO
2011





SUMÁRIO



INTRODUÇÃO..........................................................................................................3

AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E A LUTA PELA TITULAÇÃO DAS ÁRE-

AS POR ELASOCUPADAS.....................................................................................4

CONSIDERAÇOES FINAIS......................................................................................9

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS.......................................................................10































INTRODUÇÃO

Está produçãotextual tem como objetivo enfatizar a história das comunidades quilombolas no Brasil, que foi resultado das fugas de escravos que não suportavam as terríveis condições de vida determinadas pelos seus senhores.

Mostramos também o reconhecimento, na Constituição Federal de 1988, do direito de propriedade (um dos direitos humanos de fundamental importância) das comunidades remanescente dequilombos sobre as áreas por elas ocupadas, aqui no Brasil é dever do Estado brasileiro de emitir-lhes os seus respectivos títulos, bem como o longo caminho para se chegar à materialização do citado direito.



























DESENVOLVIMENTO

AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E A LUTA PELA TITULAÇÃO DAS TERRAS POR ELASOCUPADAS.

Os escravos do Brasil que fugiam por não agüentar as situações subumanas impostas pelos seus senhores formaram comunidades, as quais foram denominadas de quilombos. O quilombo formado em Palmares, em Alagoas, na serra da Barriga, no ano de 1600, destacou-se por ser um dos maiores quilombos já vistos (PAES, [s.d]).

O quilombo de Ivaporunduva, no estado de São Paulo, foia primeira comunidade quilombola a demandar no Judiciário, no ano de 1993, que o governo a reconhecesse e emitisse o título de propriedade a favor deles (PAES, [s.d]).

O Artigo XVII da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 dispõe no item 1: “Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros”.

O Artigo 68 dos Atos das DisposiçõesConstitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 dispõe: “Aos remanescentes de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

A inserção do Artigo 68 nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 - considerada como Constituição Cidadã pelo marcoque é, em termos de conquistas de direitos sociais e da construção da cidadania em nosso país – representa um grande avanço na luta do povo negro de nossa nação (PAZ, [s.d]).

A regularização fundiária é a necessidade mais urgente para as comunidades quilombolas do Brasil porque o acesso dessas comunidades às demais políticas públicas dependem da regularização fundiária das áreas...
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